Ano 5 • Edição nº 23 • Maio/Junho 2019
 

Prezados/as leitores e leitoras,

Desde 2014 uma rede de pesquisadores/as e instituições de ensino e pesquisa de diferentes regiões brasileiras investiga políticas de saúde implementadas no país. O trabalho desenvolvido no projeto Análise de Políticas de Saúde no Brasil, de 2014 a 2018, é o tema da 23ª edição do boletim informativo do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS).

 

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Boa leitura!

 

Projeto Análise de Políticas de Saúde no Brasil

 

Desde 2014 o projeto "Análise de Políticas de Saúde no Brasil (2003-2017)", coordenado pelo professor Jairnilson Paim (ISC/UFBA), estuda com olhar crítico as políticas de saúde implementadas no país. Apoiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pelo Ministério da Saúde (MS), por meio da Chamada MCTI/CNPq/CT-Saúde/MS/SCTIE/Decit nº 41/2013 – Rede Nacional de Pesquisas sobre Política de Saúde: Conhecimento para Efetivação do Direito Universal à Saúde, o projeto tinha como objetivos: avaliar o grau e o processo de implantação de políticas de saúde; analisar os determinantes da variedade e do estágio da implementação de políticas selecionadas, em estados e municípios; investigar a dinâmica do processo político relativo à saúde no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; identificar atores políticos e suas visões sobre as decisões e políticas implementadas. De 2014 a 2018, o projeto investigou diferentes políticas de saúde, desenvolvendo pesquisas, relatórios de monitoramento e produtos a partir de 12 eixos de pesquisa.

 

A articulação promovida pelo projeto resultou na formação de uma rede de pesquisa composta por 10 instituições: Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), Escola Superior de Ciências da Saúde/DF, Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IMS/UERJ), Núcleo Integrado de Saúde Coletiva da Universidade de Pernambuco (NISC/UPE), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (FACE-UFMG), Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Universidade de São Paulo (USP), Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio – FIOCRUZ e Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

 

Em 2015, duas instâncias, produtos do projeto, foram implementadas: o Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) e o Centro de Documentação Virtual (CDV). O OAPS e o CDV contam com uma estrutura de governança composta por um Conselho Gestor e por um Conselho Consultivo, além de coordenadores/as de eixos de pesquisa, Coordenação Executiva, Grupo Operativo, Equipe de Comunicação e Equipe de Tecnologia e Informação.

 

O projeto atingiu todas as suas metas, destacando-se a elaboração, implantação e operação do OAPS/CDV. Com uma produção científica e técnica que muito ultrapassou às metas propostas inicialmente, soma 26 teses de doutorado, 34 dissertações de mestrado, 10 livros, 64 capítulos de livros, 149 artigos publicados em periódicos indexados, edição de 4 números especiais de revistas (Ciência & Saúde Coletiva, Saúde em Debate e Divulgação para Saúde em Debate), além de inúmeras comunicações em congressos. Foi publicado também o e-book Glossário Análise Política em Saúde, que reúne um conjunto de termos, noções e conceitos que vêm sendo utilizados na área de Política, Planejamento, Gestão e Avaliação de sistemas e serviços de saúde.

 

Como resultado, houve aumento da formação de pesquisadores/as e da divulgação da produção científica; o avanço do estado da arte em Política, Planejamento e Gestão em Saúde (PPGS) e contribuições para inovação de produtos, processos e políticas públicas. Na formação de recursos humanos para o SUS e para a educação superior, a iniciativa envolveu 48 doutores, 40 mestres, 33 especialistas e 48 alunos de graduação, além de 46 bolsistas que se vincularam ao projeto.

No âmbito internacional, além do desenvolvimento de parcerias com a Argentina, através da Universidade Nacional de Lanús, cabe destacar a participação em iniciativas da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), como a discussão sobre sistemas de saúde universais e o futuro do SUS em seminários. A construção de diálogos incluiu o Observatório Europeu de Sistemas e Políticas de Saúde, em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS) - Escritório Regional da OMS para a Europa, com visitas de pesquisadores e discussões sobre trabalhos conjuntos.

 
 
 
O Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS)

 

O OAPS, produto central do projeto Análise de Políticas de Saúde no Brasil, tem como missão proporcionar um espaço de reflexão e análise crítica das políticas de saúde no Brasil, através da articulação de uma rede de pesquisadores da área de Política, Planejamento e Gestão em Saúde (PPGS) de diversos centros de pesquisa. O Observatório tem como questão fundamental vincular e adequar seus estudos e projetos às necessidades e prioridades da saúde da população. Sua implementação envolveu mais de 200 profissionais - 36 docentes e pesquisadores/as, 48 doutorandos/as, 40 mestrandos/as, 33 residentes, 48 alunos/as de graduação e 50 bolsistas, além de 11 integrantes da equipe técnica.

 

Esquematicamente, o Observatório apresenta três camadas em sua estrutura: a primeira, responsável pela produção de conhecimentos científicos, realiza estudos e investigações, divulgados sob a forma de artigos e revistas, capítulos, livros, dissertações e teses; a camada intermediária, de livre acesso no site, inclui as linhas do tempo de cada política pesquisada no respectivo eixo e a Matriz de Acompanhamento; e a terceira camada, composta por notícias, eventos, entrevistas mensais, boletins bimensais e análises e reflexões críticas para debate.


Matriz de acompanhamento

 

O OAPS disponibiliza as atualizações do monitoramento de políticas para os anos de 2014 a 2018. Estão disponíveis ao público, além dos documentos do “marco zero” de cada eixo de pesquisa, mais de 200 textos contemplando os quatro vetores para o monitoramento das políticas selecionadas: implantação, financiamento, participação social e resultados. Essas matrizes de acompanhamento são elaboradas, anualmente, pelas equipes dos eixos de pesquisa, considerando os fatos políticos produzidos na conjuntura, assim como os indicadores de saúde e a literatura científica pertinente.


Centro de Documentação Virtual (CDV)

 

No site do CDV é possível encontrar informações, bibliografias e referências de diversas naturezas (artigos, documentos históricos, normas, regulamentos, imagens, áudios e vídeos) sobre as políticas de saúde. Trata-se de uma ferramenta virtual que tem como objetivo a recuperação, custódia, preservação, catalogação e ampliação do acervo documental relacionado à temática para disponibilizar esse material à consulta pública.

 

Documentários

 

Quatro documentários, dirigidos a públicos distintos, foram produzidos no projeto: o primeiro destinado a gestores de saúde; o segundo a estudantes de graduação; o terceiro para entidades e movimentos sociais; e o quarto para profissionais de saúde. Nesses documentários, além da divulgação do OAPS/CDV e suas possibilidades de acesso e utilização de informações e conhecimentos científicos, os/as entrevistados/as analisam a situação e os desafios do Sistema Único de Saúde e das políticas de saúde no Brasil.



Produção Científica

 

A pesquisa e a produção científica do projeto estão organizadas em torno de 12 eixos e políticas selecionadas para acompanhamento. O processo de investigação se apoiou em distintos enfoques teórico-metodológicos, como no ciclo de políticas; na sociologia genética, com ênfase nas análises sócio-históricas; no postulado da coerência; e no triângulo de governo. Esses enfoques eram discutidos nos grupos de pesquisa, oficinas de trabalho e congressos científicos. Várias técnicas de produção de dados foram acionadas de acordo com a especificidade dos objetos e recortes definidos pelos/as pesquisadores/as dos distintos subprojetos.

 

A análise das informações produzidas pelos eixos de pesquisa contemplou a sistematização dos antecedentes de cada política, tomando como referência o período 2003-2013. Essa análise da situação foi ponto de partida para elaboração dos cenários prováveis no período 2013-2017 e, a partir daí, foi feito o acompanhamento sistemático das decisões em cada uma dessas instâncias, produzindo periodicamente informes e análises das tendências. Assim, a sistematização das informações sobre o processo de implementação das políticas permitiu a elaboração de “linhas do tempo”, com fatos e processos que marcam a trajetória da implementação.

 

As produções científica e técnica de cada eixo temático estão disponíveis no site do Observatório neste endereço.



Eixo de pesquisa: Análise Sócio-Histórica das Políticas de saúde

 

Coordenação: Ligia Maria Vieira da Silva

 

O eixo conta com seis linhas de pesquisa: O Espaço da Saúde Coletiva; A Medicina Social Francesa do século XIX; A gênese do programa de incentivo fiscal à alimentação do trabalhador; A política nacional de luta contra a aids e o espaço aids no Brasil; Produção social das políticas de saúde bucal no Brasil; e Higiene e Saúde Pública na Bahia no Século XIX. A produção dos/as pesquisadores/as, professores/as e alunos/as que integram o grupo incluiu 4 publicações em periódicos, 8 capítulos de livros e 4 livros publicados.



Eixo de pesquisa: Estudos e Pesquisas em Atenção Primária e Promoção da Saúde

 

Coordenação: Maria Guadalupe Medina e Ana Luiza Queiroz Vilasbôas

O trabalho desenvolvido pelo eixo teve como resultado a publicação de 42 artigos científicos, 10 capítulos de livro, exposição de 75 trabalhos científicos em congressos do campo da Saúde Coletiva, 5 teses de Doutorado, 13 dissertações de Mestrado, 2 trabalhos de conclusão de curso de graduação e 10 trabalhos de conclusão da Residência. A produção de conhecimento reúne quatro docentes e 41 estudantes de diversos níveis e áreas de formação, entre elas as graduações de Saúde Coletiva, Medicina e Nutrição, e Residências Multiprofissionais em Saúde Coletiva (Saúde da Família e Planejamento e Gestão em Saúde – ISC/UFBA).



Eixo de pesquisa: Acompanhamento das decisões judiciais relativas à saúde

 

Coordenação: Luis Eugenio de Souza

 

O eixo possui 7 pesquisas concluídas (Produção acadêmica sobre as demandas judiciais de medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática; Acesso ao tratamento da diabetes na Bahia: por que se recorre ao Judiciário?; A judicialização da assistência médica suplementar: um estudo de caso em Pernambuco; Ações judiciais e vigilância sanitária do município de Salvador; A influência das ações judiciais na incorporação de medicamentos biológicos ao SUS; Ressarcimento ao SUS pelas operadoras de planos de saúde e iniciativas do Poder Judiciário frente ao grande volume de ações relativas à saúde) e 2 estudos em curso (As decisões judiciais no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia; e Judicialização do direito à saúde e os impactos no financiamento do SUS no Estado da Bahia). No total são 7 publicações em periódicos, 1 capítulo de livro, 4 teses e dissertações e 4 trabalhos apresentados em congressos.



Eixo de pesquisa: Modelos de Gestão Hospitalar no SUS

 

Coordenação: Isabela Cardoso M. Pinto

O eixo pesquisa temáticas como prática de planejamento da Atenção Hospitalar; modelos alternativos de gestão na atenção hospitalar do SUS; implementação do modelo EBSERH; avaliação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências em Salvador; modelos de gestão hospitalar e consórcios interfederativos de saúde; hospitais filantrópicos e a atenção hospitalar no SUS; itinerário terapêutico da pessoa com doença falciforme com necessidades na atenção hospitalar; conformação da rede de estabelecimentos hospitalares nacional e suas tendências de mix público-privado. A produção científica engloba 6 artigos publicados em revistas científicas, 2 capítulos de livro, 23 trabalhos em anais de eventos científicos, 4 mesas em congressos, além da realização do "3º Colóquio do Grupo de Estudos sobre Trabalho, Educação e Gestão em Saúde", em setembro de 2017.



Eixo de pesquisa: Análise de políticas voltadas para a infância

 

Coordenação: Monique Azevedo Esperidião


As pesquisas realizadas pelo eixo podem ser divididas em três modalidades: estudos de acompanhamento das políticas implantadas nos últimos 10 anos, evidenciando sua situação atual, bem como o seguimento até 2018; estudos de caso e estudos avaliativos sobre políticas específicas no âmbito da saúde integral da criança no Brasil; análise dos processos sociais subjacentes e suas determinações históricas e estruturais: estudos sócio históricos sobre a gênese da política. No total, são 10 publicações em periódicos, 6 capítulos de livros, 7 teses e dissertações, 1 trabalho de conclusão de Residência e 3 trabalhos apresentados em congressos.



Eixo de pesquisa: Análise de Políticas de Saúde Bucal no Brasil

 

Coordenação: Sônia Cristina Lima Chaves

O trabalho desenvolvido pelo eixo possibilitou a construção de um panorama da Política de Saúde Bucal no Brasil, contemplando problemas e desafios enfrentados pelo Estado para garantia do direito à saúde no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo. Esse panorama se reflete na publicação de 11 artigos em periódicos; 2 livros; 1 capítulo de livro; 5 teses, dissertações, trabalhos de conclusão de curso e projetos de iniciação científica concluídos (além de 4 em andamento); e 14 participações e apresentações de trabalho em eventos científicos.



Eixo de pesquisa: Políticas de Medicamentos, Assistência Farmacêutica e Vigilância Sanitária

 

Coordenação: Ediná Alves Costa

Pesquisadores/as, professores/as e bolsistas vinculados ao eixo acompanham a atuação do Estado brasileiro no que diz respeito às políticas de medicamentos, assistência farmacêutica e vigilância sanitária, tendo como foco os fatos relevantes produzidos nos âmbitos dos poderes Executivo (Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Legislativo (produções legislativas na temática). O eixo contabiliza 4 publicações em periódicos, 1 capítulo de livro, 2 teses, 2 dissertações, 2 trabalhos de conclusão da Residência, 1 trabalho de conclusão de curso (TCC) e 10 trabalhos apresentados em congressos.



Eixo de pesquisa: Trabalho e Educação na Saúde

 

Coordenação: Isabela Cardoso de Matos Pinto

 

O eixo se debruça sobre questões como o mapeamento da produção científica sobre Trabalho e Educação na Saúde; análise da Política de Educação Permanente em Saúde; formação de sanitaristas e os cursos de graduação em Saúde Coletiva; entidades médicas, profissionais médicos e o Programa Mais Médicos; perfil dos Agentes Comunitários de Saúde no Brasil; condições de saúde do trabalhador da saúde; e os processos formativos em Saúde Coletiva sob forma de Residência. A produção abrange 17 artigos científicos, 8 dissertações e teses, 25 apresentações em congressos e 2 capítulos de livros, além da realização de 2 eventos científicos (1ª e 2ª edição do Colóquio Trabalho & Educação na Saúde, realizadas nos dias 03 e 04 de novembro de 2015 e 21 a 23 de setembro de 2016).



Eixo de pesquisa: Análise do Processo da Reforma Sanitária Brasileira no período de 2007 a 2016

 

Coordenação: Jairnilson Silva Paim e Carmen Fontes de Souza Teixeira

 

Com o objetivo de analisar o processo da Reforma Sanitária Brasileira no período 2007-2016, incluindo os projetos políticos em saúde explicitados nas eleições presidenciais de 2014 e aqueles implementados nos anos seguintes, o eixo de pesquisa se desdobrou em 12 subprojetos. Os resultados do trabalho podem ser observados por meio de 28 publicações em periódicos, 4 livros publicados, 20 capítulos de livros, 11 teses e dissertações, e 14 trabalhos apresentados em congressos.



Eixo de pesquisa: Acompanhamento de iniciativas do Poder Legislativo Federal em Saúde

 

Coordenação: Ana Maria Costa

Os projetos de pesquisa desenvolvidos pelo eixo tocam em temáticas como o panorama da saúde no Legislativo, financiamento setorial, comportamento dos/as parlamentares, ação do Poder Legislativo sobre a força de trabalho em saúde e sobre o setor privado, saúde mental no Legislativo Nacional, aborto e direitos sexuais e reprodutivos no Congresso Nacional. A produção do eixo contempla 2 teses e dissertações, 1 capítulo de livro, 3 artigos publicados em periódicos, 7 editoriais para a Revista Saúde em Debate, 4 apresentações em congressos internacionais e nacionais, simpósios e oficinas.



Eixo de pesquisa: Mídia e Saúde

 

Coordenação: Maria Ligia Rangel Santos e Antônio Marcos Pereira Brotas

 

Último eixo a integrar o projeto, busca a produção de conhecimentos sobre a dinâmica de operação dos media em saúde e os sentidos produzidos e reinterpretados pelo público sobre questões da saúde, explorando as múltiplas possibilidades metodológicas das Ciências Sociais aplicadas ao campo da Comunicação. A produção científica inclui 2 teses e dissertações, 1 livro, 7 capítulos de livros, 3 publicações em periódicos, 4 artigos na Revista Saúde em Debate e 3 trabalhos apresentados em congressos. Além disso, o eixo organizou seminário internacional, em outubro de 2018, com o tema “Comunicação, Educação e Cultura: Contribuições para a Promoção e Inovação em Saúde”.



Eixo de pesquisa: Estudos e Pesquisas em Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (2013-2018)

 

Coordenação: Erika Santos de Aragão e Sebastião Antonio Loureiro de Souza e Silva

O eixo desenvolveu 19 pesquisas, algumas delas projetos de doutorado e mestrado, que resultaram em 3 teses, 3 dissertações, 5 trabalhos de conclusão de especialização, 1 monografia de graduação, 9 capítulos de livro, 8 publicações em periódicos, 4 apresentações em congressos e 16 produções técnicas. Entre os temas abarcados estão a implantação da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde nas esferas federal, estaduais e locais; colaboração e inovação na área de biotecnologias aplicadas à saúde humana; regulamentação da incorporação de biotecnologias ao SUS; e avaliação econômica em saúde.

 

 

Acesse aqui o relatório final do projeto Análise de Políticas de Saúde no Brasil (2003-2017)


 
 
 
 
 
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