Ano 5 • Edição nº 22 • Março/Abril 2019
 

Prezados/as leitores e leitoras,

 

Os recentes anúncios de cortes de recursos para a educação e as ações do governo federal que ameaçam as universidades públicas são temas da 22ª edição do boletim informativo do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS). Entre as questões discutidas no informativo estão o papel das universidades no atual governo, a redução de verbas imposta pelo Ministério da Educação (MEC), os impactos do contingenciamento na manutenção das atividades e a reação em defesa das universidades públicas.

 

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Boa leitura!

 

Da balbúrdia à rivalidade com a educação básica: universidades sob ataque

 

Qual o papel das universidades no atual governo? Para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o que está sendo gasto com a educação superior deve ser redirecionado para “fins mais produtivos”. Em um mês com notícias de cortes em investimentos nas universidades, o governo pautou “balbúrdia”, problemas no desempenho acadêmico e rivalidade com a educação básica ao tentar justificar bloqueio de 30% do orçamento de três instituições de ensino e pesquisa. Após críticas, a medida foi estendida para todas as universidades federais do país (leia aqui e aqui). O contingenciamento atinge verbas discricionárias, recursos destinados ao pagamento de despesas como consumo de água, energia e telefone, manutenção de espaços e equipamentos e pagamento de serviços terceirizados de limpeza, segurança, entre outros, e ultrapassa R$ 2 bilhões de reais.

 

A redução de verbas foi informada pelo ministro da pasta da Educação em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo e inicialmente atingiu a Universidade Federal da Bahia (UFBA); a Universidade de Brasília (UNB) e a Universidade Federal Fluminense (UFF). Além de apontar necessidade de melhoria do rendimento acadêmico, Weintraub indicou a permissão para realização de festas inadequadas, eventos políticos e manifestações partidárias como motivos para os cortes. Sem ter recebido comunicado oficial do Ministério da Educação (MEC), as universidades identificaram o bloqueio de verbas em sistema de gestão.

 
 
 
Universidades reagem

Bastante criticada pelo caráter ideológico e inconstitucional, a iniciativa do governo foi respondida pelas universidades, que ressaltaram indicadores e avaliações de produção do conhecimento positivos. Os dados mostram que as três instituições estão bem posicionadas nos rankings de desempenho mais considerados e têm evoluído.

Em nota, a UFBA afirmou ser “espaço democrático e dinâmico, onde se realizam eventos dentro dos marcos legais, e que se orgulha de ter como uma de suas marcas a porosidade à presença, em seus espaços, de atores sociais os mais diversos, todos eles bem-vindos, de movimentos sociais a industriais, de comunidades tradicionais a empresários, de intelectuais destacados a gestores públicos e parlamentares”.

A UFF declarou exercer “com responsabilidade a proteção do patrimônio público e das pessoas, defendendo com firmeza o princípio constitucional da livre manifestação do pensamento, com tolerância e respeito à diversidade e à pluralidade. Faremos todo o esforço institucional ao nosso alcance para demonstrar ao Ministério da Educação a necessidade de reversão dos cortes anunciados”.

 

Na mesma linha, o Conselho de Administração da UNB afirmou que “as instituições de educação superior devem ser, por definição, o locus do pensamento plural, do debate qualificado das ideias e da liberdade de expressão – valores fundamentais para uma educação de qualidade e para o desenvolvimento das ciências. [...] Nesses tempos em que a educação superior, a pesquisa científica e a relação entre Universidade e Sociedade têm sido colocadas à prova, o Conselho de Administração considera imprescindível que haja mobilização e coordenação de esforços na defesa da universidade”. Em nota de repúdio, a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) afirmou que a decisão “não atende a qualquer racionalidade administrativa” e é exemplo de “mais uma postura antidemocrática do governo”.

Para Naomar de Almeida Filho, ex-reitor da UFBA (2002-2010) e professor visitante no Instituto de Estudos Avançados da USP, a estratégia é uma “grosseira provocação, premeditada e truculenta”, que tem como propósito o acirramento da crise política. “Fazer da gestão do orçamento público instrumento de discriminação institucional, punição ideológica ou retaliação política é crime de improbidade. Mais ainda no caso de universidades públicas, protegidas em sua autonomia pela Constituição Federal”, denuncia o pesquisador. (Leia a análise completa aqui).

Os professores Maíra Kubík Mano, Mariana Possas, Rafael Lopes Azize e Sue Iamamoto, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA, classificaram a medida como “um sério ataque ao pensamento livre, que tenta enquadrar as universidades brasileiras em um modelo acrítico impossível e que promove a ignorância como política de Estado” (Leia aqui). Para a direção do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESUP), de Portugal, a medida indica o fortalecimento de “uma política de constrangimento da liberdade e autonomia académica por parte do Governo do Brasil” (Leia a nota aqui).

 

Em nota pública, o Conselho Nacional de Procuradores-gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) defendeu a preservação da estrutura organizacional das universidades e escolas públicas e “seu avanço horizontal e vertical em termos de funcionalidade, como ciclo geracional do conhecimento e da cultura, na clara percepção de sua integração como parte insubstituível do permanente processo de desenvolvimento humano e da transformação positiva da realidade social. Tal defesa institucional se dá sobretudo diante de ameaças que, a pretexto de justificativas contábeis, possam oferecer concreto risco de retrocesso, na contramão dos legítimos anseios de um plus civilizatório para a construção de uma sociedade progressivamente melhor e mais justa. (Leia a nota aqui).

 

Após posicionamentos contrários e muitas críticas ao corte seletivo, o MEC estendeu a restrição de verbas para todas as federais. Também por meio de entrevista (a partir de 02:43m), o secretário de Educação, Arnaldo Lima, informou que o bloqueio “preventivo” de investimentos do segundo semestre pode ser reavaliado com cenário econômico mais positivo. E que a liberação de mais verbas para as universidades terá como critérios a qualidade do ensino e a inserção dos alunos no mercado de trabalho.



Ensino superior X Educação básica: um falso embate

Em vídeo publicado em rede social, o ministro Abraham Weintraub afirmou que “criou-se uma polêmica” com a apresentação do plano de governo que elegeu o presidente e foi colocado de forma explícita na campanha: prioridade para a educação básica. “O que estamos trazendo em questionamento não é interromper os cursos de graduação. Os recursos futuros vão ser direcionados para cursos de graduação ou para a pré-escola ou para a educação básica? [...] Para cada aluno de graduação que eu coloco na faculdade, eu poderia trazer dez crianças para uma creche. Crianças que geralmente são mais humildes, mais pobres, mais carentes, e que hoje não tem creche para elas. O que você faria no meu lugar?”. Para Pedro Hallal, reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), a comparação demonstra desonestidade intelectual. “As Universidades Federais são um patrimônio da sociedade brasileira. Elas são responsáveis por 90% da produção científica do país, mesmo contando com apenas 20% dos alunos de ensino superior do Brasil. [...] Não é razoável imaginar que instituições responsáveis por 90% da produção científica do país tenham o mesmo custo que outras com enfoque exclusivo no ensino”, contesta.

 

A despeito de ser definida como prioridade, a educação básica também foi alvo de cortes. Segundo levantamento feito pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) a pedido do Estado de S. Paulo, o MEC também bloqueou investimentos voltados para programas da educação infantil, ensino médio e ensino técnico. De acordo com os dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Ministério da Economia analisado na pesquisa, cerca de R$ 2,4 bilhões do orçamento inicialmente previsto para a educação básica foram bloqueados, valor que ultrapassa os recursos contingenciados para as universidades federais. Houve bloqueio em investimentos voltados para construção ou obra em unidades do ensino básico, o que inclui creches; compra de equipamentos para as escolas; capacitação de servidores; ensino em período integral; programas de ensino técnico, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec); e educação a distância. Leia mais aqui.



Tesoura ideológica e o tsunami da educação

“Em 2015, enfrentamos uma dura greve dos docentes contra essas medidas de austeridade, quando os investimentos foram cortados em 47%. Em 2017, as verbas repassadas se reduziram em R$ 247 milhões com relação a 2016. Em 2018, a queda foi ainda maior. Agora, o que vemos é pior: para além da redução de investimentos, assistimos a um recorte ideológico da tesoura”. A declaração de docentes da UFBA mostra um cenário que tem colocado as universidades públicas a reiteradamente defender suas contribuições e seu papel, em especial no atual momento que apresenta “um forte indício de autoritarismo político”(leia na íntegra aqui).

 

 

“[As universidades] são o espaço em que a sociedade reflete sobre si mesma, em livres experimentos do pensamento e da imaginação. É assim em todos os países que buscam soluções inclusivas e criativas para os seus problemas. [...] No entanto, esse exercício do ‘pensar o mundo’ pode significar trazer à tona problemas da sociedade em seus mais variados setores que porventura estivessem velados, e isso não é fácil, nem confortável. A filosofia, a sociologia e as ciências em geral incomodam, e sempre incomodaram, porque, ao falar da sociedade como ela é, apontam o dedo para algumas realidades das quais nos envergonhamos, que queremos esconder ou simplesmente esquecer, e também imaginam o que a sociedade pode ser – preferencialmente numa direção inclusiva e de expansão do espaço de direitos e garantias, tanto individuais como sociais”.
Maíra Kubík Mano, Mariana Possas, Rafael Lopes Azize e Sue Iamamoto (FFCH/UFBA)

 

 

Com frases como "Balbúrdia é fazer arminha com a mão" e "O conhecimento destrói mitos”, atos em defesa da educação foram realizados em diversas cidades do país no dia 15 de maio. No contexto de ataques e cortes, que também atingiram bolsas (inserir link https://www.capes.gov.br/36-noticias/9477-capes-mantem-o-pagamento-de-todas-as-bolsas-em-vigor) da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, o #15M levou às ruas milhares de pessoas (veja aqui fotos das mobilizações).

 

O atual cenário, que inclui ainda o movimento “Escola Sem Partido”, defendido pelo atual presidente, o contingenciamento no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI) e em várias outras frentes, coloca à comunidade universitária o desafio crescente de produzir conhecimento crítico em conjunto com a articulação de estratégias de combate aos diversos ataques em andamento. Um enfrentamento que parece estar longe de acabar.

 

 

Leia mais sobre o assunto no OAPS:

 

Associações se manifestam contra corte de verbas para cursos de humanas

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Entrevista do mês de novembro: João Carlos Salles

 


 
 
 
 
 
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