Ano 1 • Edição nº 2 • Novembro/Dezembro 2015
 

Caro/a leitor/a, 

Temos o prazer de apresentar a segunda edição do boletim do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) e do Centro de Documentação Virtual (CDV). Nesta edição, trazemos uma entrevista especial com a cientista política Sonia Fleury, além de novidades sobre ações desenvolvidas pelo Projeto Análise de Políticas de Saúde no Brasil (2013- 2017), apoiado pelo CNPq e Ministério da Saúde (Chamada MCTI / CNPq / CT-Saúde / MS / SCTIE / Decit N º 41/2013). 

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Esperamos por sua visita e boa leitura!

 

Entrevista especial com Sonia Fleury

A conjuntura de crise político-econômica e seus impactos sociais são temas da entrevista com a cientista política Sonia Fleury. A pesquisadora, que participou ativamente do movimento da Reforma Sanitária e atuou como consultora da Assembleia Nacional Constituinte, atualmente coordena o Programa de Estudos sobre a Esfera Pública da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (Ebape/FGV). Com formação nas áreas de ciência política, sociologia e psicologia, Sonia fala sobre as alternativas divulgadas para a solução da crise econômica, faz estimativas para a crise social que resulta desse panorama e aponta caminhos para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nesse contexto. Confira!

Em meio a este contexto de instabilidade política, algumas medidas foram tomadas pelos poderes Executivo e Legislativo em relação à crise econômica, como a Agenda Brasil que foi proposta pelo senador Renan Calheiros e o pacote de ajustes que o governo anunciou em setembro. Como você avalia as alternativas anunciadas por esses dois poderes para resolver a crise econômica?

Sonia Fleury: Eu acho que elas são todas voltadas – e aí você esqueceu de falar da alternativa do PMDB, que eu acho que é a mais radical de todas elas, a tal ponte que foi lançada [Uma ponte para o Futuro]. Todas elas estão voltadas para o que se chama de Estabilização Fiscal, que é basicamente a redução de gastos públicos para ter recursos suficientes em caixa para pagar a dívida, com medidas que aumentam a dívida a cada momento. Medidas que supostamente estavam voltadas para reduzir o risco da inflação, não tiveram nenhum efeito na inflação e mesmo assim se mantém a taxa de juros nas alturas que está. O artigo do Belluzzo [Luiz Gonzaga Belluzzo] na Carta Capital mostra dados que, de 1995 até 2014, através do pagamento de juros da dívida, foram repassados para algumas pessoas no mundo, que detêm a dívida do Brasil, um PIB e mais um quarto. Quer dizer, é isto que estamos fazendo, sacrificando um projeto de desenvolvimento, sacrificando um projeto de redistribuição para pagar uma dívida em que se paga apenas os juros e que algumas pessoas no mundo estão lucrando enormemente com isso. E essa coisa está sendo feita pelo governo que não foi eleito para isso, já ameaçando benefícios sociais de uma forma não explícita, mas implicitamente, através de restos a pagar, de uma série de manobras contábeis. Eles não estão repassando os recursos para Estados e Municípios, na área de saúde isso já está afetando a qualidade dos serviços públicos e em outras áreas também, já falando em não-expansão de Bolsa Família, mas até mesmo de propostas de redução.

O Ministro da Fazenda [Joaquim Levy], diante da tragédia de Mariana [Ver aqui] e sem nenhuma sensibilidade à questão ambiental, defende cortar o benefício do defeso para os pescadores que recebem o benefício na época em que é proibido pescar, dizendo que um peixe grávido com barriguinha não vai fazer grande falta, que não vai se extinguir porque afinal de contas a gente come boi e mata boi sem problema. Quer dizer, então é uma ameaça à natureza, ameaça à vida humana em prol de pagamento de juros. A proposta do PMDB é mais explícita, descaradamente explícita, porque ela propõe – e o governo vai com subterfúgios que vão afetar também porque passar a DRU [Desvinculação de Receitas da União] de 20% para 30% é cortar mais na área social, violentamente, que já está desfinanciada – que todos os avanços na Constituição, que são a vinculação dos benefícios ao piso do salário mínimo, deixem de existir. Nós tivemos um enorme impacto em redução da pobreza, [aumento] na atenção à terceira idade através do aumento do salário mínimo, aumento de emprego, mas fundamentalmente também porque os benefícios são atrelados ao salário mínimo, seja o BPC, seja outros tipos de pensões previdenciáveis que chegam até as populações do Brasil inteiro.

Como é que a gente pode estimar as dimensões da crise social já que todo debate tem se concentrado nas crises política e econômica?

Sonia Fleury: O que se vê, o que é visível, é a crise do impasse político que a sociedade está vivendo, que é um esgotamento de um certo pacto de convivência entre os setores tradicionais, que jamais deixaram de ter poder, e os setores emergentes, como sindicalistas, PT, entre outros, que passaram a ser também elite política. Esse pacto está completamente rompido e agora aparece com uma violência inusitada. Não que não tenha acontecido na sociedade brasileira essa violência classista, de preservação de ideologias mais exploradoras, dominadoras, tudo isso. A gente esperava que depois de 25 anos de Constituição democrática não iríamos viver isso desta forma. Você teria setores conservadores que estariam jogando dentro de um modelo democrático, não é isso que nós estamos vendo. Então o retrocesso social começa compacto, grudado na crise política. Não é possível que você imagine em uma manifestação como a das mulheres negras, com 10 mil, 20 mil mulheres, uma pessoa, policial, armado, autorizado a acampar frente ao Congresso pelo [Eduardo] Cunha para estar ali defendendo o golpe militar e o impeachment da Dilma em um lugar que nunca se permitiu nenhum tipo de acampamento ou manifestação e a Polícia Federal não faz nada também. Semana passada tinha ocorrido uma manifestação em que um deles atirou e era um PM, e agora outro, ex-PM, avança atirando sobre as mulheres negras porque para ele é insuportável conviver com essa manifestação de poder, desse sujeito político e dessas mulheres negras...é difícil que a gente pudesse imaginar isso há alguns anos atrás. Nós achávamos que a sociedade já estava suficientemente madura para não tolerar esse tipo de manifestação de violência de classe desta forma, e isso vem com uma força muito grande.

A primeira crise social é a crise da intolerância, da não aceitação do outro, vinculada a um projeto classista que são setores de classe média, de classe média baixa, dizendo "este lugar é meu e não abro", assustadoramente defendendo. Isso se junta a pessoas que querem retirar o governo, o partido e tudo mais, mas quem vai para a rua é muito mais amplo do que grupos só de partidos políticos ou o que seja. Então, essa crise é ideológica, de intolerância, de não aceitação do outro, não reconhecimento do outro de tal forma que o outro é sempre um inimigo, tanto que tem que ser destruído – "a única forma de eu existir é destruindo aquilo", quando o outro é visto como inimigo e não como um diferente. Nós achávamos que a sociedade tinha caminhado para aceitar pluralidade, nós somos de universos diferentes e, portanto, nós vamos negociar nossos conflitos, mas agora estamos em um momento em que o que é diferente de mim é meu inimigo e eu só posso existir se eu conseguir extirpá-lo. Esse é um grande retrocesso, de uma gravidade que é muito mais séria do que o problema do governo – de Dilma, não Dilma, se PT, se não PT –, eu acho que é um problema social muito grande.

A outra questão é que as políticas dentro da crise política e econômica, e da forma com que ela está sendo enfrentada, vão gerar um enorme retrocesso social e aí a possibilidade de acentuar essa conflituosidade vai ser muito grande porque vai de encontro a todas as expectativas de ascensão social, de mobilidade social que foram criadas durante esses anos para o bem. Na América Latina inteira a gente já vê que o ritmo de redução da pobreza cai, começa a crescer a indigência que nunca foi debelada, e a própria pobreza que foi reduzida começa também a aumentar em vários países desde a crise de 2008. O relatório da Cepal [Comissão Econômica para a América Latina] mostra esses dados com enorme clareza, não só diminui o ritmo de retirar as pessoas da pobreza como começa a aumentar [a pobreza], e quando aumenta é quando a crise econômica não é igual para todos.

É uma crise econômica em que os jovens, homens, negros não têm mais emprego, não conseguem acesso ao mercado de trabalho; onde as mulheres negras que estavam diminuindo algum pouquinho o gap, a diferença dos salários com outros grupos sociais, voltam para baixo de novo. São coisas que vão atingir as pessoas que deveriam ter uma teia de proteção social para poder ascender, e é como se a teia, o mínimo que tinham, tivesse rompido, e elas ficaram balançando no ar. Esse balanço no ar é um sintoma de uma violência institucional, política, econômica e social enorme. Como é que essa sociedade vai reagir a esse processo? Não sei, mas ao você deixar essas pessoas sem emprego, sem salário, sem benefícios sociais, sem perspectiva de sentido de inserção e inclusão na sociedade, e mais doentes, sem acesso com a deterioração dos serviços de saúde, com escolas que não dão conta do acesso e quando dão conta do acesso não consegue ensinar as pessoas. Quer dizer, é um caldo de cultura para um aumento do conflito social. Não há nenhuma dúvida que o final da linha disso tudo é uma violência e não vai ser com medidas de coerção como UPP [Unidade de Polícia Pacificadora] que você vai colocar ordem na casa do capeta, não tem jeito.

E do ponto de vista político, você acha que essa violência institucional, essa crise social, pode levar à eleição de candidatos mais conservadores?

Sonia Fleury: Mais conservador do que o Congresso que nós temos está difícil. Eu acho que com esse Congresso nós chegamos ao fundo do poço e a sociedade está tomando muita consciência disso. Antigamente era uma coisa mais distante, assim "ah, político só quer saber de se promover, quer tudo para ele e tal". Mas hoje a população já vê cotidianamente que eles não têm nenhum compromisso com o país, como o presidente do Congresso que quer adiar, o PSDB que é capaz de votar contra as medidas que ele mesmo criou, como o fator previdenciário. Tudo isso para desestabilizar o governo, um jogo que não interessa ao país, só interessa a eles, e um Congresso cujo conservadorismo seria impensável, a não ser nesse momento que nós estamos vivendo esse processo geral.

Mas, você veja, eu acho que tem um movimento de recompor a sociedade, pode demorar, mas a sociedade não fica parada diante disso. Então, por exemplo, o que houve de manifestação das mulheres mais recentemente contra o retrocesso na "Lei do Aborto" é uma coisa muito bem-vinda. O movimento feminista, que nos anos 70 e 80 foi tão importante, parecia estar morto e de repente as mulheres vão para a rua, desfilam nuas, se articulam. Eu tenho impressão que há um movimento na sociedade que está vindo de várias formas. Depois de um incentivo enorme ao consumo, ao individualismo, à competição e tudo isso, hoje eu vejo os jovens todos organizados em coletivos, coletivo de poesia, coletivo de arte, coletivo de grafite. Isso é uma reação do individualismo ao consumismo, está tudo muito ainda misturado, não é um sujeito unitário, consciente, mas o fermento social está aí, está reagindo.

Acho que nas próximas eleições esses atores que estão se subjetivando não estarão maduros o suficiente para propor alternativas. É possível que nós tenhamos continuidade nesse retrocesso também nas eleições municipais, nos partidos políticos e tudo mais. Isso não quer dizer que a sociedade não esteja se movendo e comece a cobrar mais, a exigir mais, a tentar vetar coisas. Eu acho que o Poder Judiciário e o Ministério Público êem às vezes sido absurdamente atuantes politicamente, o que não deveriam ser, mas por outro lado há grupos importantíssimos, por exemplo, no Ministério Público, defendendo a população nas Defensorias Públicas e no Ministério Público contra o próprio Estado. Por exemplo, nós temos uma mobilização de subfinanciamento da saúde que está muito articulada pelo Ministério Público e isso é muito bem-vindo, que consigam fazer com que o governo não use artimanhas que ameacem o direito da população através do subfinanciamento das políticas sociais. É difícil? É, mas também hoje a gente conta com esses apoios que não tinha antes para poder fazer valer o direito.

É um momento da sociedade se repensar. Eu acho que é um momento de crise, de crise econômica, política, de crise societária grande, mas é um momento também de uma fermentação que hoje a gente vê nas periferias da cidade, uma fermentação cultural absolutamente fantástica. Agora, essa sociedade está preparada para renovar as suas elites políticas e permitir que esses novos sujeitos entrem ou eles vão ter que arrombar a porta? Como é que vai ser esse arrombamento? Esse é o cenário que a gente vê por aí.

Há várias ações que são justificadas pela crise econômica que têm sido recebidas de forma negativa por entidades e movimentos sociais. De que forma o fortalecimento do SUS pode ser fomentado nesse contexto?

Sonia Fleury: Eu penso que o SUS tem a vantagem de ter um caráter de movimento sanitário, de pessoas envolvidas que podem em uma "chispa assim" se articular. Claro que houve muita adesão aos projetos partidários e governamentais que geraram muito imobilismo. Mas eu acho que diante da situação de ameaça total ao sistema de saúde é um momento de grande possibilidade também de articulação e mobilização. Nós temos a Abrasco [Associação Brasileira de Saúde Coletiva], o CEBES [Centro Brasileiro de Estudos de Saúde]...Lá em Minas discutimos com outros grupos de ecologistas e ambientalistas como se manifestar em relação à catástrofe de Mariana, que indica a incapacidade do poder público de regular essa área em proveito da população e do ambiente, em vez de ser em proveito das mineradoras, que parecia até agora ser. Eu acho que esse é um momento de consciência de coisas que estavam aí e a gente parecia que não estava vendo – e acho que na área da saúde essas é que são bem visíveis.

Eu penso que nós só temos uma saída para defender o SUS que é conquistar a população para defender o SUS. Por que que ela não defende o SUS? Por que ela é mal-entendida, né? Porque ela é tratada de uma forma humilhante, sem nenhuma dignidade e cidadania. Nós temos que combinar a luta por recursos na área da saúde, por profissionalização dos profissionais, por carreiras, lutas que são coorporativas, lutas técnico-burocráticas-financeiras, com a luta final que é pela qualidade do serviço e garantia do direito à saúde. E combinar não é dizer "ah, se a gente conseguir dinheiro vai melhorar". É dizer "tanto de dinheiro vai querer dizer tanto de melhoria", ou seja, ter metas claras e colocar para a população – uma população grande que está voltando para o SUS porque é uma classe média que está perdendo a condição de se manter com o plano privado e os planos privados estão péssimos, e que está voltando para a escola pública. Esse povo tem voz, tem capacidade de se organizar, não são como as pessoas mais miseráveis que nem essa capacidade têm.

Então, como transformar a ideia de decadência – porque foi para o SUS e foi para a escola pública – em potência? Esse é o desafio que nós temos pela frente: como transformá-los em grandes aliados para lutar pelos pobres. Quer dizer, está na hora das lutas de saúde irem para portas de escola, como na época do sindicalismo foram para portas de fábrica. Está na hora do movimento sanitário deixar de se reunir em hotéis junto com a burocracia e ir para a porta dos hospitais. Eu acho que agora ou fazemos um movimento massivo de defesa das instituições juntando as corporações de profissionais, juntando a burocracia...mas de defesa. Não deixar acabar o hospital. Qual é o compromisso que tem aquele hospital de melhorar a sua gestão, a forma de comprar, a forma de atender as pessoas? Sem isso nós vamos ficar dando murro em ponta de faca porque a população odeia a forma como está sendo atendida; as pessoas acham que é muito fácil cortar dinheiro da área social porque é tudo muito diluído, a população nem sabe que está perdendo em termo de direito; e a mídia está aí para passar o dia inteiro falando que tem que cortar, depois mostrar que o hospital está péssimo e a conexão entre as duas coisas não se faz. Nós que temos que fazer isso. Agora ou a gente vai para onde o povo está ou vamos falar nossos discursos para nós mesmos – já sabemos de todas essas coisas, então não adianta nada.
 
 
 
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Quarenta e quatro por cento do acervo atual é composto por documentos produzidos entre os anos de 2010 e 2015, o que revela a atualidade dos materiais selecionados e disponibilizados. Clássicos também foram priorizados para o público, afinal, análise política em saúde e produções científicas são construídas por meio de informações e dados atuais em diálogo com autores clássicos e históricos.

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