Ano 4 • Edição nº 19 • Setembro/Outubro 2018
 

Prezados/as leitores e leitoras,

 

Considerada referência internacional, a resposta brasileira à epidemia de HIV/aids enfrenta novos desafios, entre eles o aumento do número de casos da doença em jovens, o avanço do conservadorismo e silenciamento em torno da questão, e a persistência de estigma e discriminação. Os avanços, lacunas e enfrentamentos no campo do HIV/aids são temas da 19º edição do boletim informativo do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) e do Centro de Documentação Virtual (CDV). O boletim traz dados de relatórios recentes, contribuições da pesquisadora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), Inês Dourado, e uma entrevista com Sandra Garrido, pesquisadora do Programa Integrado de Pesquisa em Política, Gestão e Avaliação do ISC/UFBA, para abordar temas como a ligação entre a política de aids e a constituição do Sistema Único de Saúde (SUS), o desfinanciamento do setor e o papel dos movimentos sociais, que tiveram participação importante em diversos momentos da construção da política de controle do HIV/aids no Brasil.

 

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Boa leitura!

 

Panorama recente e perspectivas para as políticas de HIV/Aids

 

“A pandemia do HIV não está a caminho de terminar, e o discurso predominante sobre o fim da Aids criou uma complacência perigosa e pode ter acelerado o enfraquecimento da determinação global de combater o HIV”. A afirmação é de uma comissão internacional de especialistas autora de um relatório especial do The Lancet (veja aqui) publicado em julho deste ano. A publicação chama a atenção para a redução lenta de casos e para a insuficiência de financiamento de ações tendo como horizonte o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – acabar com a epidemia de aids até 2030.

 

O relatório segue a mesma linha de outro produzido pelo Unaids - Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids divulgado também em julho. A publicação “Um longo caminho a percorrer — fechando lacunas, quebrando barreiras, corrigindo injustiças” adverte que, apesar dos muitos avanços, é preciso intensificar ações para alcançar a meta para 2030 de menos de 500 mil mortes relacionadas à Aids. Destaca problemas como queda no avanço da redução de casos em crianças, número elevado de casos nas populações-chave e a persistência de estigma e discriminação, entre outras questões. Para o programa, é preciso abordagens inovadoras, além de investimentos financeiros suficientes e ambientes jurídicos e políticos adequados proporcionados por líderes políticos, de governos e da comunidade internacional. Leia aqui

 

No Brasil, os números mostram aumento de casos de aids entre jovens. Em entrevista ao Observatório, Inês Dourado, docente do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), chamou a atenção para o crescimento de casos em adolescentes de 15 a19 anos e jovens de 20 a 24 anos nos últimos dez anos. “De 2006 para 2015 a taxa entre aqueles com 15 a 19 anos mais que triplicou (de 2,4 para 6,9 casos/100 mil habitantes) e, entre os de 20 a 24, dobrou (de 15,9 para 33,1 casos/100 mil habitantes). Para a pesquisadora, é preciso olhar para o contexto político-social e de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS): “Acho que é importante a gente falar, gritar para que nos escutem que há um desfinanciamento do SUS e que há também uma nova configuração social e política no Brasil. Essas coisas andam juntas e estão levando a esse quadro epidemiológico de uma piora em relação aos novos casos de HIV/aids e um aumento da incidência numa população jovem, o que é bastante preocupante”.

 

Entrevistada do mês de outubro do OAPS, Inês Dourado chama a atenção para o que chama de cenário preocupante: aumento de novas infecções em população jovem, em integrantes das populações-chave – homens que fazem sexo com homens, trabalhadores do sexo, travestis e mulheres transexuais – em contextos de vulnerabilidade, menor presença de ONGs e conservadorismo em relação a temas como saúde sexual e prevenção de DST nas escolas.

 
 
 
Mais conservadorismo, menos visibilidade

 

A resposta brasileira ao HIV/aids é referência internacional e contou com a intensa participação dos movimentos sociais. Inês Dourado destaca que o financiamento público a essas organizações possibilitou uma gama de ações de prevenção e maior contato com as populações de risco, maior disseminação de informação e combate à discriminação. O desfinanciamento de várias dessas organizações (leia abaixo entrevista com Sandra Garrido) mudou esse cenário.

 

Para a pesquisadora, atualmente há um silêncio em relação ao HIV/aids. “A gente não ouve mais falar de HIV/aids e, com o aumento do conservadorismo no Brasil e da bancada religiosa dentro do Congresso Nacional, vemos muito retrocesso nas políticas de prevenção do HIV. Essa bancada tem realmente limitado o desenvolvimento e o acesso a campanhas de prevenção. As escolas não estão discutindo gênero, sexualidade, prevenção de HIV. Não há informação/campanhas voltadas para mulheres trabalhadoras do sexo, para usuários de drogas injetáveis, para travestis e mulheres transexuais. Então esse conservadorismo não está permitindo que campanhas de prevenção e de informação cheguem para a sociedade como um todo”, critica.

 

“A gente poderia falar de um silêncio em relação ao HIV/aids. Não há nada no jornal, na televisão, nas rádios, em grandes conversas. HIV/aids é um tema de seguridade mundial e no Brasil parece que não existe, a não ser em grandes congressos ou na área da saúde. Isso é muito preocupante quando vemos o aumento da epidemia e esse aumento em novas gerações que não aprenderam sobre o vírus nem a lidar com ele do ponto de vista da prevenção e do cuidado”.

 

Após os resultados das eleições para senadores e deputados federais e estaduais, a projeção de uma bancada ainda mais conservadora e maior protagonismo dos parlamentares evangélicos (leia aqui e aqui) aponta para um cenário com ainda menos visibilidade para a área.

 

Às vésperas dos resultados das eleições para a Presidência da República, a Comissão Nacional das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais (CNAIDS) divulgou manifesto, assinado por outras entidades de saúde e movimentos sociais, que solicita ao presidente eleito, a permanência da política pública de HIV/aids como prioridade em seu mandato: “[...] pois se trata de uma Política de Estado e não de governo e deve ser entendida como tal”.



Entrevista: Sandra Garrido

Professora adjunta da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pesquisadora do Programa Integrado de Pesquisa em Política, Gestão e Avaliação do Instituto de Saúde Coletiva (ISC/UFBA). Autora do livro “Política Nacional de Aids: a construção da resposta governamental à epidemia HIV/aids no Brasil”.

 

Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS): Qual o papel do movimento LGBT e de movimentos sociais ligados à saúde na formulação da Política Nacional de Aids?

 

Sandra Garrido: Os movimentos sociais tiveram participação importante em diversos momentos da construção da resposta brasileira à epidemia de HIV/aids. Na organização da resposta governamental no estado de São Paulo, onde foram identificados os primeiros casos, o movimento homossexual, sensibilizado pelas notícias que chegavam por quem viajava ao exterior, pela divulgação dos primeiros casos brasileiros de aids em 1983 e pelo reencontro de ex-militantes do grupo Somos (afastados após o racha do grupo em 1980), em uma reunião convocada pelo médico Ricardo Veronesi (professor da USP) para apresentar a utilização do interferon em pacientes com HIV/aids, demandou uma resposta da Secretaria Estadual de Saúde. O fato [da epidemia de HIV/aids] ter inicialmente atingido um grupo organizado como os homossexuais, com lideranças com alto volume de capital cultural e social, portanto com uma importante rede de contatos, contribuiu para uma resposta precoce por parte do Estado, quando ainda não havia evidências epidemiológicas da magnitude e vulnerabilidade da doença no país. Ao movimento homossexual juntaram-se movimentos de hemofílicos, talassêmicos e profissionais do sexo e, mais tarde, as ONG/aids (em especial Gapa, Abia, Pela Vidda, GIV e RNP). O movimento de luta contra a aids sempre teve posicionamento crítico à atuação do Estado: na participação na Comissão Nacional de Aids; no ativismo político relacionado à saúde e aos direitos dos portadores de HIV/aids; na assistência aos doentes; nas ações de educação e promoção da saúde, através das casas de apoio; na proposição de ações na justiça para garantia do direito à saúde e acesso a medicamentos; e mesmo assumindo cargos e posições ao interior do Estado, nos diferentes níveis de gestão da Política Nacional de Aids.

 

Os movimentos sociais, em especial as ONG/Aids, foram fundamentais na educação e promoção da saúde devido à sua proximidade com o público alvo. Além disso, sempre assumiram um posicionamento crítico, o que se constituiu em uma das condições de possibilidade para a construção de uma política de controle da aids no país que se contrapôs ao posicionamento das agências internacionais de financiamento, como o Banco Mundial, que preconizavam a prevenção como única estratégia para países em desenvolvimento. Foi a premissa constitucional de saúde como direito e dever do Estado que garantiu a base legal para a demanda em juízo, por meio das assessorias jurídicas de diversas ONGs, pela garantia de acesso ao tratamento e, posteriormente, para a formulação de uma lei para a garantia do acesso universal a medicamentos antirretrovirais, em 1996. A partir de então, o Programa Nacional passou a assumir um papel dominante no espaço aids, levando a uma redução gradual da crítica de oposição à política pelas ONGs/aids, que passaram a brigar pelo cumprimento dos direitos adquiridos pelos portadores de HIV/aids.

 

Por outro lado, os acordos de empréstimo junto ao Banco Mundial possibilitaram o financiamento, por parte do Ministério da Saúde, de projetos de ONGs voltados para prevenção da doença e assistência aos portadores de HIV/aids, induzindo também a criação de novas associações. A maioria delas, ao contrário das ONGs mais antigas e mais consolidadas, passaram a depender dos recursos governamentais.

 

As evidências do impacto positivo da política brasileira sobre os indicadores de morbimortalidade levaram diversas organizações internacionais que financiavam ações de ONGs/aids no Brasil a direcionar os recursos para países com respostas menos estruturadas frente à epidemia e quadros epidemiológicos mais graves. Isso reduziu a oferta de financiamento para ONGs/aids, tornando os editais do Ministério da Saúde a única opção para o financiamento de diversas associações. A descentralização dos recursos para estados e municípios a partir de 2002, associada à baixa capacidade de gasto dos Programas Estaduais e diferentes legislações fiscais, comprometeram o repasse de recursos às ONGs, levando a um desfinanciamento do setor. Essa situação de desfinanciamento prevalece até hoje.

 

É importante destacar que os ativistas não limitaram sua atuação ao espaço militante, mas assumiram posições também no campo burocrático, o que foi possível pelo financiamento internacional, que permitiu a contratação de profissionais através de projetos, garantindo um corpo técnico qualificado e diversificado, engajado na luta pelo controle da epidemia.

 

OAPS: Pensando nas condições históricas que possibilitaram a formulação de uma política tão avançada, é possível afirmar que as condições atuais não favorecem esse tipo de política?

 

Sandra Garrido: Acredito que todo momento de crise é também uma oportunidade de superação e transformação. As condições históricas de possibilidade para o desenvolvimento de uma política avançada de controle da aids no país na década de 1990 não deixaram de existir, mas a construção social dessa política não se encerra nelas, a dinâmica social vai construindo novos possíveis, inclusive podendo ressuscitar possíveis considerados mortos. Não estamos imunes a retrocessos. Nesse sentido, a formulação da lei de acesso universal aos antirretrovirais parece ter garantido a manutenção dessa política, enterrando a possibilidade de uma política de controle da aids no país sem acesso a medicamentos. Entretanto, o contexto histórico atual exige constante vigilância, uma militância atenta e ativa, cobrando do Estado a manutenção dos direitos das pessoas com HIV/aids.

 

Com uma história de luta de mais de 30 anos do movimento de luta contra a aids no país, importantes agentes, sejam indivíduos, sejam instituições, continuam ativos na luta pelos direitos das pessoas afetadas pela epidemia de HIV/aids. Mas é fundamental entender que a história da política de aids não se desvincula da construção histórica do Sistema Único de Saúde, cujas diretrizes incluem a justiça, a equidade e a universalidade. E foi pautada nessas premissas que essa política foi construída. Ameaças ao SUS são ameaças também à política de aids. Mais do que defender os direitos do portadores de HIV/aids, nesse momento, é preciso defender o direito do povo brasileiro à saúde pública, gratuita e de qualidade, e aprimorar o Sistema Único de Saúde.

 

OAPS: A resposta brasileira à epidemia HIV/aids ainda é um exemplo a ser seguido por outros países?

 

Sandra Garrido: Sim, foi um exemplo e continua sendo, a história está aí para mostrar, ainda que haja desafios a enfrentar. Teve avanços após o período que estudei, como a profilaxia pós-exposição (PEP) e a profilaxia pré-exposição (PrEP) [saiba mais no box abaixo], mas tem apresentado também retrocessos. Novos desafios se impõem, como o avanço da epidemia entre os jovens e idosos, a atual conjuntura político-administrativa do país, o desfinanciamento das organizações não-governamentais, a autocensura a campanhas governamentais, bem como os problemas comuns a todo o SUS como a falta de médicos e leitos, dificuldade para realização de exames, desabastecimento do coquetel em unidades de saúde e de medicamentos para tratamento das doenças decorrentes do uso prolongado de antirretrovirais. Esses desafios precisam ser enfrentados. A participação das ONGs/aids, como já comentamos foi fundamental seja na formulação, seja no desenvolvimento da Política Nacional de Aids. É preciso pensar novas estratégias de financiamento para que essas organizações continuem vivas e ativas. 



Profilaxia Pré-Exposição (PrEP)

Disponível no SUS há menos de um ano, a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) é a mais nova estratégia de prevenção ao HIV/aids implementada pelo Ministério da Saúde (MS). Inicialmente disponível em 11 estados – Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minais Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo – a PrEP será implementada gradualmente nos demais estados, com perspectiva de oferta de 7 mil profilaxias neste primeiro ano. A prevenção à infecção pelo HIV nos casos em que há exposição ao vírus é feita por meio de uma pílula que contém dois antirretrovirais: fumarato de tenofovir desoproxila (TDF) e entricitabina (FTC). O uso dos medicamentos pode impedir que o HIV se estabeleça ao bloquear “caminhos” que o vírus usa para infectar o organismo, reduzindo o risco em 90%. Para isso, é necessário tomar a PrEP diariamente de forma a garantir concentração suficiente do medicamento para bloqueio do vírus.

 

Voltada para pessoas que têm maior chance de entrar em contato com o HIV, a PrEP tem como públicos prioritários as populações-chave – gays e outros homens que fazem sexo com homens; pessoas trans; trabalhadores/as do sexo e casais sorodiferentes (uma pessoa está infectada pelo HIV e a outra não).

 

Além de pertencer a um dos grupos acima, a adesão ao PrEP está relacionada a práticas e contextos associados a um risco maior de infecção como não usar camisinha em relações sexuais frequentemente; ter relações sexuais, sem camisinha, com uma pessoa que seja HIV positivo e não esteja em tratamento; buscar repetidamente a PEP (Profilaxia Pós-Exposição ao HIV); e apresentar episódios frequentes de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

 

Prevenção combinada

 

Diferetes métodos adotados segundo sua adequação às práticas e escolhas de cada pessoa. A prevenção combinada para HIV/aids reúne diversas formas de se proteger contra a infecção pelo vírus que têm por objetivo oferecer opções para uma prevenção estratégica, de acordo com os riscos envolvidos e a opção. Tendo a PrEP como opção mais recente, inclui ainda a testagem para o HIV; uso de gel lubrificante a base de água - menos atrito e menor possibilidade de microlesões que podem ser porta para o vírus; tratamento de ISTs e hepatites virais; vacinação de pessoas que têm HIV; redução de danos; prevenção da transmissão vertical de mãe para filho; e a profilaxia pós-exposição (PEP).

 

Esta última, disponível desde 2010, é uma medida de urgência voltada para riscos de contágio causados por relação sexual sem o uso de camisinha ou quando houve rompimento, acidente de trabalho com instrumentos perfurocortantes ou com contato direto com material biológico e violência sexual. Assim como a PrEP, envolve o uso de antirretrovirais que atuam na redução do risco de infecção e devem ser tomados no máximo em até 72 horas após a exposição - preferencialmente nas duas primeiras horas, durante 28 dias. Veja aqui

 

A prevenção combinada abarca também maior disponibilização de informação sobre os riscos de infecção pelo HIV, com estímulo à percepção sobre eles e mudanças no comportamento que ajudem a evitá-los, além de medidas mais estruturais que atuam na diminuição da vulnerabilidade de grupos de risco, como iniciativas contra o racismo, sexismo e LGBTfobia e de promoção e defesa dos direitos humanos.

 

A indicação à PrEP está vinculada à realização de exames de triagem, seguindo o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pré-Exposição de Risco à Infecção pelo HIV (PCDT PrEP). Inclui teste para HIV, sífilis, identificação de outras ISTs, como clamídia e gonorreia, hepatites B e C, função renal e hepática. Saiba mais

 

Leia também:

 

Boletim da Abia sobre a PrEP


 
 
 
 
 
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