Ano 4 • Edição nº 18 • Julho/Agosto 2018
 

Prezados/as leitores e leitoras,

 

O 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – Abrascão 2018 reuniu mais de 7.500 congressistas entre os dias 26 e 29 de julho, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro (RJ), com uma programação diversa e marcada pelo debate de questões cruciais da conjuntura recente. Durante os seis dias de atividades, que incluem o pré-congresso, realizado nos dias 24 e 25 de julho, a equipe do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) acompanhou mesas-redondas, debates, conferências, realizou entrevistas, apresentou trabalhos e divulgou sua produção em um estande, que funcionou como espaço de interação e trocas. Nesta 18º edição do boletim informativo do OAPS e do Centro de Documentação Virtual (CDV) você confere o resultado de parte deste trabalho.

 

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Boa leitura!

 

Direitos sociais, desigualdades e SUS em debate

 

Vinte e três mesas-redondas, duas palestras, um Grande Debate e, claro, uma conferência de abertura. Isso sem contar inúmeras comunicações orais, lançamentos de livros e periódicos, apresentações culturais e muitos encontros. Só no primeiro dia, o 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – Abrascão 2018, realizado entre os dias 26 e 29 de julho, na Fundação Oswaldo Cruz (RJ), promoveu quase 30 atividades e discussões nos âmbitos científico, social, político e cultural. Nos demais dias do evento esses números aumentam – em alguns foram realizadas mais de 40 mesas-redondas, o que marca a diversidade de debates e temas abarcados pela programação do Congresso.

 

Diversas instituições, organizações e redes acompanharam o Abrascão 2018. Muito conteúdo dessa cobertura jornalística pode ser conferido no portal da Abrasco - Associação Brasileira de Saúde Coletiva, além de vídeos disponíveis no Youtube (veja alguns aqui e aqui).

 

O Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) assistiu a debates sobre temas relacionados à conjuntura e realizou entrevistas com jovens pesquisadores que escolheram o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Reforma Sanitária Brasileira (RSB) como objeto de investigação. As primeiras publicações sobre o Abrascão podem ser lidas no site do OAPS (listamos os links mais abaixo), inclusive a entrevista do mês de agosto com André Dantas (leia aqui).

 

Este boletim traz os resultados da cobertura de mesas que debateram questões como reformas trabalhista e da Previdência; privatização na saúde; desmonte das políticas de igualdade; desigualdades sociais em saúde – e entrevistas com os pesquisadores Thiago Silva, que lança um olhar sobre as estratégias da RSB, e Ronaldo Teodoro, que investiga o tão falado “fantasma da classe ausente” e sua relação com o corporativismo privado mercantil.

 

Leia também:

 

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Terceirização como regra

 

Por que foi possível aprovar a Lei da Reforma Trabalhista em 2017? Para Graça Druck de Faria (Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia), o atual “Estado de exceção” tem aberto caminho para aprovação de contrarreformas. Integrante da mesa-redonda “Contrarreforma trabalhista e previdenciária: seguridade social e direito à saúde em questão”, a economista e socióloga apontou que as tentativas do empresariado brasileiro para mudanças na legislação trabalhista são antigas, constam em documentos diversos, mas sempre foram contidas por formas de resistência.

 

Para a pesquisadora, a alteração em mais de 100 artigos da CLT provocada pela reforma está atrelada ao desmonte das instituições democráticas do país com o golpe de 2016 e à ação violenta da classe dominante, que não tem tido resposta da classe trabalhadora por meio de confronto ou articulação – esta segue uma linha de negociação. A socióloga destacou que na reforma o/a trabalhador/a não é mais considerado hipossuficiente, logo não há mais relação desigual entre capital e trabalho – “É o fim do direito do trabalho”. Graça acredita que a reforma expressa a dimensão da crise da democracia, tão ampla que acarreta falta de sensibilidade para o clamor das ruas.

 

O olhar de José Augusto Pina sobre a reforma trabalhista também vê o golpe de 2016 como importante motivador – “Antes do golpe, nem mesmo os empresários achavam que passariam uma reforma tão ampla, essa janela de oportunidade não era esperada” –, mas ressalta a relação das medidas em curso com os governos anteriores. O pesquisador analisou as condições que possibilitaram o conjunto de reformas recentes (Ensino médio, Trabalhista, Teto de gastos), aprovadas em tão pouco tempo, e destacou o governo de articulação/colaboração de classes promovido por Lula, que “gostava de dizer que no governo dele todos ganharam”, como fator importante para a análise.

 

José Augusto Pina salientou as diversas mudanças, como demissão voluntária, trabalho intermitente e quitação geral, chanceladas pelos sindicatos antes da reforma trabalhista. Também chamou a atenção para iniciativas dos governos petistas alinhadas a mudanças que foram viabilizadas pela reforma. O pesquisador citou como exemplo o envio de um grupo técnico brasileiro com empresários para observar medidas da reforma trabalhista alemã, implementada a partir de 2003, realizado pelo governo Dilma Rousseff. “O golpe só foi à frente porque muitas medidas foram assumidas pelo PT e isso causou confusão entre trabalhadores. [...] Se houve um golpe, ocorreu também uma capitulação frente ao golpe da esquerda liberal”, afirmou.

 

Também expondo um histórico de desconstrução de direitos, a desvalorização do nexo causal entre o trabalho e as doenças e acidentes, que remonta aos anos 90, foi explorada na apresentação de Maria Maeno (Fundacentro/Ministério do Trabalho). A pesquisadora examinou características do sistema de seguridade social e do trabalho no Brasil, como o ocultamento dos dados, a individualização das ocorrências e a culpabilização do trabalhador por acidentes e doenças. Todas clássicas da Medicina do Trabalho, contrária à determinação social das doenças. Maria Maeno destacou a continuidade de situações de trabalho insalubres, penosas e perigosas em um cenário que inclui conivência do Estado e fragilização da organização dos trabalhadores. Apontou, em especial, o uso do conceito de “incapacidade restrita” na área, que se relaciona a critérios clínicos e desconsidera idade e história de vida – passado e perspectivas – do/a trabalhador/a e é oriundo de governos anteriores.



Políticas de igualdade e resistências

 

Um encontro de mulheres poderosas em um contexto de desconstrução de conquistas ainda frágeis no campo das políticas de igualdade. Esta foi a mesa-redonda “Desmonte das políticas de igualdade e estratégias de resistência: implicações para a ação política”, realizada no terceiro dia do Abrascão 2018. Coordenada por Estela Aquino (MUSA/ISC/UFBA), a atividade proposta pelo Grupo Temático Gênero e Saúde da Abrasco teve como convidadas Tereza Campello (Fiocruz/Brasília), Jurema Werneck (Anistia Internacional) e Ana Maria Costa (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes). Como destacado por Estela Aquino, a mesa foi uma oportunidade de “ouvir três visões não apenas sobre os retrocessos e desmonte das políticas de igualdade, mas também sobre formas de resistência e luta que nos fortaleçam”.

 

Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2011-2016), utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), como o crescimento de 268% da presença de jovens negros na universidade, onde ainda permanecem como minoria, para mostrar que a desigualdade não é motor do progresso, pelo contrário, esgarça o tecido social: “A desigualdade não é um fenômeno natural, é um fenômeno político e só há como superá-la pela via política. [...] É bom para o país, do ponto de vista econômico, reduzir desigualdades, promover a inclusão”.

 

A economista, que coordenou o Plano Brasil Sem Miséria e integrou o grupo de trabalho que desenvolveu o programa Bolsa Família, rebateu as críticas de que os governos do PT promoveram acesso ao consumo e não à cidadania – “geladeira em casa, água gelada... isso não é consumo. Isso é direito e, se alguém tem o direito, alguém tem o dever e quem tem o dever é o Estado” – e defendeu a importância de reunir esforços para enfrentar as medidas de austeridade fiscal. “A austeridade é burra do ponta de vista fiscal porque custa mais a médio e longo prazo. Uma criança desnutrida, por exemplo, vai causar gastos ao sistema de saúde e impactar o mercado de trabalho. [...] Nossa tarefa é discutir no campo deles, não apenas do ponto de vista da justiça e do direito, mas também quanto custa não gastar com políticas sociais, com saúde, quanto custa voltarmos a ter crianças com fome”, apontou.

 

Diretora executiva da Anistia Internacional e criadora da ONG Criola, organização de mulheres negras do Rio de Janeiro, Jurema Werneck destacou as muitas estratégias de resistência e inclusão da população negra, desde a derrubada do regime de escravidão, para não apenas existir, como também existir de outras formas no mundo – o que inclui as lutas por saúde, memórias de técnicas de cuidado e alívio preservadas nas comunidades negras, além da produção de um sistema paralelo, já que o Estado historicamente não dá conta de suas demandas. “Nós fomos parte fundamental na construção do SUS, temos o maior respeito pelos pesquisadores e intelectuais que teorizaram sobre o SUS, mas nós estivemos na linha de frente da reivindicação do direito à saúde”, declarou.

 

Ao abordar as fragilidades e desigualdades das respostas do Estado às necessidades de saúde do povo negro, Jurema apontou políticas negligenciadas – por exemplo, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – e tragédias, problemas para os quais nem existem políticas de enfrentamento: “O Brasil é o campeão do mundo de assassinatos de quem luta por direitos. É o lugar em que a morte materna desde sempre atinge mais as mulheres negras. É campeão de assassinato de mulheres trans e a maioria delas é negra. A maioria dos corpos é de jovens negros. [...] São tragédias porque não tivemos ideias ‘brilhantes’ para superar esses problemas, não há políticas para isso”.

 

E arrematou: “É uma disputa de sangue, de vida e de morte – e, infelizmente, para a gente é muitas vezes de morte [...] Tem hora que é chato, é triste e é injusto, mas é preciso resistir. Não tem jeito de enunciar um outro país que não seja por nossa voz. O lugar de resistência é de construção de novas pontes, mas se a gente não estiver na centralidade dessa luta vamos perder novamente para o inimigo porque ele tem sempre ganhado”.

 

Diretora executiva do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes e coordenadora do eixo Acompanhamento de Iniciativas do Poder Legislativo Federal em Saúde, Ana Maria Costa ressaltou que a “pauta do golpe” está associada à manutenção e aprofundamento das desigualdades e dos privilégios de uma classe social, “dona do Brasil”. E, ainda que governos anteriores ao impeachment tivessem trazido alento, não foram suficientes para reduzir as desigualdades: “Esse Estado de desmonte e as políticas de austeridade incidem sobre grupos sociais de forma diferenciada, como por exemplo entre mulheres e, entre mulheres, as negras e indígenas”.

 

Ana Costa defendeu a construção de “uma grande unidade de luta para enfrentar essa cultura de ódio e fascismo, com a união de grupos progressistas”, saindo do momento da perplexidade para o momento da ação política: “O golpe gerou uma perplexidade que trouxe apatia e imobilidade”, avaliou a pesquisadora, para quem a Emenda Constitucional 95 deve ser a primeira medida adotada como resistência. No final da mesa, a ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (2012-2015), Eleonora Menicucci, que não pôde comparecer à mesa por problemas pessoais, conclamou em vídeo: “Não vamos compactuar com nenhuma mulher a menos”.



Propostas econômicas precisam considerar realidades sociais e políticas

 

Reunindo diferentes perspectivas de estudo sobre o setor privado na saúde, a mesa-redonda “Soberania e privatização na saúde: destinos da universalidade e equidade no SUS”, coordenada por Lígia Bahia (Instituto de Estudos em Saúde Coletiva/Universidade Federal do Rio de Janeiro), apresentou discussões sobre os movimentos do capital no país e iniciativas de pesquisa na área da saúde. Ao apresentar estudo sobre mudanças recentes no setor de serviços de saúde privado do país, Celio Hiratuka (Instituto de Economia/Universidade Estadual de Campinas) expôs um cenário global de internacionalização produtiva – comercialização de produtos ou serviços fora do mercado local ou de origem das empresas – capitaneada por poucos grupos financeiros. A pesquisa, publicada no livro “Brasil Saúde Amanhã: População, Economia e Gestão”, sinaliza que há acirramento da concorrência global, com novos mercados e recursos, marcada pela concentração e centralização do capital em nível internacional. No Brasil, o economista informou que o número de fusões e aquisições vem crescendo, mas o mercado de planos de saúde ainda é pulverizado.

 

Pesquisador com diversos estudos sobre dominância financeira (saiba mais), José Carlos de Souza Braga (Instituto de Economia/Universidade Estadual de Campinas) destacou a falta de soberania que marcou o processo de industrialização brasileiro. Para o economista, a perda de poder de decisão das instâncias brasileiras deve ser considerada também na saúde: “Temos que ser realistas, [o que] necessariamente será pessimista. Mas atenção, o pessimismo analítico não quer dizer jogar a toalha. [...] É preciso reunir conhecimento realista e forças políticas para construir uma agenda e sair do tempo em que estamos”.

 

A perspectiva de produção de conhecimento foi central na exposição de Ligia Bahia. A sanitarista apresentou a arquitetura da pesquisa que tem desenvolvido no Grupo de Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento da Saúde da UFRJ. O estudo foi desenvolvido a partir da percepção de ampliação dos serviços das empresas em saúde e necessidade de avanço no campo teórico – questão não era mais a privatização – e no campo prático – luta contra privatização estava focada nas Organizações Sociais (OS), mas problema ia além dessa questão. A mudança de objeto nos estudos sobre planos de saúde levou o grupo a centrar sua abordagem teórico-metodológica no conceito de dominância financeira e a estabelecer indicações de pesquisas voltadas para ampliar o olhar analítico para fenômenos ainda não examinados, como o aumento expressivo de farmácias e drogarias, a precarização do trabalho nas OS e as diversas frentes de serviços – escolas médicas, medicina diagnóstica, planos e seguros de saúde e hospitais – cobertas por empresas da área.



“Pobreza é decisão política, não é uma decisão de Deus!”

 

Desigualdades não devem ser aceitas. Foi com essa ideia que um dos principais investigadores na área das desigualdades e determinantes sociais da saúde no âmbito mundial, Sir Michael Marmot (Institute of Health Equity/University College London), apresentou a conferência “Desigualdades Sociais e estratégias para superá-las”. O pesquisador trouxe indicadores de diversos países, como Austrália, Suécia, Estados Unidos, Inglaterra, México, Índia e Brasil. Entre os resultados, expôs dados que apontam queda da expectativa de vida das mulheres mais pobres dos EUA; relações entre renda baixa e mais altos percentuais de problema mentais na Inglaterra, assim como entre vivência de experiências negativas na infância, como violência doméstica, e dieta pobre em nutrientes; e ocorrência de problemas de saúde.

 

Sobre o Brasil, o epidemiologista apresentou dados de pesquisas realizadas por Cesar Victora e Davide Rasella sobre o programa Bolsa Família, utilizando os resultados para mostrar que é possível reduzir desigualdades – “Otimismo baseado em evidências”.

 

Sir Michael, que está presidindo a Comissão de Equidade e Desigualdades na Saúde nas Américas, da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS), chamou a atenção para dados de países africanos que mostram como as experiências desse continente não devem ser descartadas, como a diminuição da mortalidade e o aumento do número de crianças e adolescentes na escola, especialmente meninas.

 

Ressaltando que o impacto dos determinantes sociais mostra que os pobres são sempre mais afetados, inclusive em países ricos – “Brasileiros ricos são tão ricos como os canadenses ricos. Se for rico, não faz diferença em que país mora” – o pesquisador reiterou a necessidade de uma política baseada em evidências e no espírito de justiça social – “Injustiça social mata em grande escala”.



Entrevista: Thiago Silva

Thiago Henrique dos Santos Silva é graduado em Medicina pela Universidade Federal de Pernambuco (2009), mestre em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (2016), atua como médico na assistência e como pesquisador na área de Saúde Pública.

 

Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS): Na sua dissertação “Força ou consenso: a Reforma Sanitária Brasileira entre o Dilema Reformista e o Minotauro Da Saúde” você se debruça sobre o movimento da Reforma Sanitária e faz uma análise de suas estratégias. Você conclui que houve erros estratégicos e teóricos do movimento?

 

Thiago Silva: Eu percorro esse caminho de discussão das estratégias políticas da Reforma Sanitária desde um texto antigo, uma palestra de Jairnilson [Paim] na UNB [Universidade de Brasília], em 2006, sobre um seminário do pensamento marxista na saúde. Foi um texto basilar para que eu começasse as reflexões sobre essas questões das estratégias políticas. Na minha dissertação a hipótese é de que havia interpretações distintas da teoria gramsciniana. Como o próprio Jairnilson fala, Gramsci é um autor que, por ter escrito a maior parte da sua obra no cárcere, é propenso a várias interpretações diferentes porque a conjunção de sua obra em “Cadernos do Cárcere” não tem necessariamente uma linha lógica. Alguns autores defendem um tipo de interpretação de Gramsci, outros defendem outras: Gramsci é usado ao mesmo tempo por autores que pregam rompimento com o Estado capitalista e por autores que dizem que a revolução passiva é o programa em si. Há dois polos que são completamente distintos.

 

Eu me alinho aos autores para os quais Gramsci propõe uma guerra de mais longo alcance, não necessariamente negando o que Lênin falava do Estado russo em “O Estado e a Revolução”. Lênin, nessa obra, fala do Estado Russo e Gramsci está falando do Estado italiano – um Estado do tipo diferente que, entretanto, guarda muitas características semelhantes ao russo. O que Gramsci faz é elevar um pouco, atualizar a categoria “Estado” de Lênin, até porque Gramsci era um leninista, pregava o rompimento com o Estado. Não está na obra de Gramsci a possibilidade de dizer que ele é um teórico da democracia, está sim em alguns de seus intérpretes.

 

A obra de Gramsci, traduzida ou interpretada pelos comunistas europeus, fundamentalmente Enrico e Giovanni Berlinguer, influenciou muito a Reforma Sanitária Brasileira (RSB). Enrico Berlinguer foi senador do PC [Partido Comunista] e foi quem escreveu o livro “A Democracia como Valor Universal”. Giovanni Berlinguer, irmão do Enrico, veio inúmeras vezes ao Brasil discutir o movimento da Reforma Sanitária Italiana com os integrantes do movimento da RSB. A gente vê a genealogia da teoria chegando aqui no Brasil e formando as estratégias da Reforma Sanitária Brasileira. Um dos textos basilares para a estratégia da RSB é de Jaime de Oliveira, de 86, que faz essa discussão da Reforma Sanitária e democracia progressiva dentro de um debate estratégico do movimento. No texto há muitos termos do italiano Palmiro Togliatti, do próprio Berlinguer, muitas incorporações. No meu entendimento, ao colocarmos que a democracia é um valor universal e tem que ser preservada enquanto tal, nós a estamos colocando como horizonte final da evolução social ou da humanidade. Como esse tipo de democracia é o melhor que podemos ter devemos preservá-la, entretanto, não é isso o que a gente vê. Não é à toa que hoje, em 2018, estamos vivendo 2 anos de um golpe de Estado no qual o Estado mostra, mais uma vez, sua cara que é a da dominação, da restrição orçamentária para os direitos e da torneira aberta para os bancos.

 

O que eu aponto de erro estratégico? O Jairnilson [Paim] divide em três vias: via sociocomunitária, via técnico-científica e política-institucional. Está, inclusive, no texto dele de 2008, a tese de doutorado depois publicada como livro, como a gente teve pouco investimento nessa via sociocomunitária. Tivemos mesmo e, no meu ponto de vista, optar por isso não foi só um problema de tempo, de ter pouca gente, mas foi uma escolha política informada por uma tese que colocava que a possibilidade de construir políticas públicas iria, por si só, conseguir galgar cada vez mais o apoio popular. E não é assim que funciona. O que a gente viu foi a tentativa de construção de políticas públicas a partir de consensos cada vez mais amplos, inclusive com inimigos de classe. Por mais que não sejam consensos completos, mas ia se tentando construir consenso com setores cada vez mais conservadores, gerando uma inviabilização do SUS no longo prazo. Na verdade não do SUS, mas do projeto da Reforma Sanitária Brasileira, que é muito mais amplo do que o próprio SUS.

 

O que eu coloco é o seguinte: ao deixarmos de ter uma estratégia consolidada de construção de força social, nós não tivemos condições de passar um projeto tão socializante quanto o projeto do SUS, que obviamente iria incidir em grandes contradições do capital, em grandes contradições da dominação burguesa no Brasil. Dos três tipos de poder – militar, econômico e político – nós só tínhamos a possibilidade de ter poder político. Ou a gente construía força na sociedade ou não conseguiríamos emplacar um projeto da magnitude que é o SUS. Esse, basicamente, acaba sendo o início da minha crítica e eu coloco que, ao optarmos por isso [construção de consensos], abrimos espaço para a construção do Minotauro da Saúde, que é a ideia de um sistema público híbrido, no qual vai crescendo junto e ao mesmo tempo a parte pública, que eu chamo de "parte humana", e a parte monstro, a "besta", que é o capital privado na saúde. Crescem ao mesmo tempo, mas sob a lógica de acumulação do capital privado. O que temos visto de 2016, quando eu escrevi a minha dissertação, até hoje é que isso está cada vez mais claro. O que temos no núcleo central da direção do SUS é um governo federal que alimenta mais a parte do monstro, inclusive para, cada vez mais, aprisionar o sistema público dentro dessa grande máquina.

 

OAPS: A partir desse seu trabalho você consegue apontar novos caminhos que o movimento pode seguir ou deve seguir a partir de agora, considerando essa conjuntura de crescimento da parte monstro desse Minotauro?

 

Thiago Silva: Para derrubar o Minotauro nós temos que construir muita força social. Se a gente não conseguir sair desses debates da academia e ir lá no bairro, nós nunca vamos construir força social suficiente para implementar um projeto da magnitude do Sistema Único de Saúde. Ou a gente constrói força social de fato ou só com conversinha, bravata – ‘a gente tem que lutar contra a mídia hegemônica, a gente tem que lutar contra a Globo’ – não vamos avançar. Temos que construir muita força no seio do povo e para isso a gente já vem articulando algumas alternativas. Eu estive em uma reunião [no Abrascão 2018] para construção do GT Saúde do projeto Brasil Popular, que é a ideia da gente não deixar mais divorciar o movimento sanitário/intelectuais, o movimento sindical e o movimento popular de saúde. É construir algo que tenha os três seguimentos juntos, que eles não se desgarrem. Uma das coisas que mais aconteceu no movimento da Reforma Sanitária foi o desgarramento dos intelectuais, que se acomodaram na Abrasco [Associação Brasileira de Saúde Coletiva] e no Cebes [Centro Brasileiro de Estudos de Saúde], os trabalhadores nos movimentos sindicais e o movimento popular na educação popular. Cada um em seu quadrado. Essa falta de coalizão nos custou muito caro, principalmente porque o movimento sindical sempre foi o propulsor das mudanças desse país.

 

Aí tem uma crítica que também já fiz – e hoje já faço uma autocrítica disso – que é a relação do movimento sanitário com o movimento sindical. É muito fácil e muito cômodo para nós do movimento sanitário apontarmos o dedo para o movimento sindical e dizer que ele sempre optou pelos planos de saúde e não pelo SUS. É muito fácil a gente ficar apontando esse dedo, mas a gente está tentando construir, de fato, uma alternativa com o movimento sindical? Foi o movimento sindical que gestou o último ciclo de esquerda desse país. O movimento sindical do ABC foi quem gestou o PT, goste ou não do PT; foi o movimento sindical que conseguiu construir uma das maiores resistências na Reforma da Previdência. Foi derrotada na Reforma Trabalhista, mas foi por conta de alguma força que o movimento sindical ainda tem no Brasil que a Reforma da Previdência não passou.

 

E qual é a iniciativa concreta que nós do movimento sanitário estamos fazendo para conversar com o movimento sindical, para colocar essa questão na mesa? Não é importante ter a base do movimento sindical apoiando a saúde? Apoiando de verdade porque usa o SUS e porque quer o SUS. Vamos colocar isso na mesa com o movimento sindical, vamos deixar de prurido. É muito fácil a gente apontar o dedo para a cara do coleguinha, mas ou a gente para de apontar dedos e senta na mesma roda para construir juntos ou a gente vai ficar sempre cada um no seu quadrado, reclamando do outro. Já tomamos um golpe na cabeça, já deu de ficar sem tentar construir o que para a gente é mais caro, que é a unidade. Sem unidade das forças democráticas e populares desse país, a gente não consegue resistir a nenhuma das investidas do inimigo.



Entrevista: Ronaldo Teodoro

Ronaldo Teodoro dos Santos é graduado em História pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000), com mestrado (2009) e doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (2014). Atualmente é professor adjunto do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IMS/UERJ).

 

Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS): Em sua tese “O fantasma da classe ausente: as tradições corporativas do sindicalismo e a crise de legitimação do SUS” você trata do fantasma da classe ausente. Por que se debruçar sobre essa ausência da classe trabalhadora, esses espaços não ocupados pela classe trabalhadora na luta pela legitimação do SUS?

 

Ronaldo Teodoro: Ao me aproximar da construção daquilo que a gente chama de setor privado e, sobretudo, a questão dos planos de saúde, me saltou aos olhos ver que 76% da composição desse nicho era vinculada a negociações coletivas. Como sabemos, negociações coletivas são processos importantes da organização do sistema de trabalho do Brasil porque são momentos de pactuação e interação entre setor patronal e setor trabalhista, com força de lei no Brasil - ou seja, uma vez que aquilo foi descumprido, você consegue acionar quem descumpriu na Justiça do Trabalho. Então identificar que as negociações coletivas eram o momento de formalização dos planos de saúde no Brasil passou a ser o objeto central de reflexão para entender a dinâmica do setor privado, colocado como um problema para a construção do sistema público.

 

Após identificar a participação do setor sindical nas negociações coletivas, o segundo momento de reflexão da tese foi discutir como se forma no tempo este comportamento político. Aqui eu me afastei um pouco de interpretações que entendem os atores, as pessoas de um modo em geral e também as organizações políticas como frutos de uma escolha racional, de um cálculo de custo-benefício estreito para definir suas ações. A minha linha de pensamento é que as escolhas que fazemos têm um processo de construção temporal, ou seja, não é simplesmente pensar em escolha racional, dada em determinado ambiente, mas em escolhas que nós fazemos como processo de formação no tempo. Portanto, é um processo histórico. A ideia é que existe uma identidade corporativa sindical que, em boa medida, constrói este comportamento. Quando penso em identidades, estou trazendo uma teoria da história para dentro da tese.

 

Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS): Como o comportamento do movimento sindical contribuiu para fragilizar a formação de uma base social em defesa do SUS?

 

Ronaldo Teodoro: O problema aqui é trazer a força de um pensamento corporativo à altura do que é a maior força do SUS, que é o pensamento universalista. O oposto do universal é o corporativo, é o particular, então existe uma tensão aguda nisso. Se não enfrentarmos o centro desse debate, ou seja, a construção de uma identidade corporativa no Brasil, a gente não consegue também entender o comportamento. Se o princípio corporativo organiza uma identidade trabalhista, nós estaríamos diante do deslocamento da base social de apoio a um argumento universalista. Por mais que eu possa me declarar discursivamente como apoiador dessa linguagem universal, no campo do comportamento eu me afasto. É interessante que não estou trabalhando com a contradição entre teoria e prática porque aí é uma dimensão gramsciana de que a minha prática é a minha teoria. Eu posso muitas vezes fazer um discurso bonito, mas se minha prática se descola daquele discurso, na verdade a minha teoria é o que estou praticando, não o que eu disse no ponto de vista discursivo. Não é um problema de incoerência entre a teoria e a prática. A teoria e a práxis estão sendo corporativas.

 

Isso me parecia particularmente problemático porque o SUS tem o apoio difuso na sociedade e o oposto do apoio difuso é um apoio organizado, sistematizado. Aí o setor sindical se coloca como um componente importante para pensarmos uma virada, uma renovação de lutas em torno da saúde pública. A gente pode ter uma certa legitimação pública difusa, portanto, entre a população, mas a ação de lutas precisa ser organizada e o setor sindical no Brasil é absolutamente importante, em que pese o fato de por vezes ser depreciado ou não ser reconhecido na sua força. O sindicalismo brasileiro não tem paralelo no mundo de ter feito um líder sindical presidente, duas vezes, como é o caso do Lula, e ter feito a sua sucessora, reeleita também. Isso é fruto de uma luta trabalhista brasileira e a história do trabalho no Brasil transcende este momento. Ao pegar a tradição trabalhista no Brasil, temos que o comportamento dos sindicalistas, a construção, a luta por planos de saúde no tempo presente se faz a partir de uma longo processo de formação de sua identidade. Esses estímulos corporativos são anteriores à chegada de uma linguagem universal. O argumento universal como parte da construção de uma identidade é mais recente na construção dessa nossa cidadania do que o princípio corporativo, que é onde o sindicalismo já se fez de forma mais organizada. Na tese, depois de identificar o vínculo sindical com a articulação de planos de saúde, faço um estudo dos mapas interpretativos para entender as origens dessa cultura corporativa de direitos.

 

Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS): Nesse processo de analisar o comportamento corporativista do movimento sindical você encontrou um papel fundamental desse comportamento nas expansão do setor suplementar no Brasil?

 

Ronaldo Teodoro: Se a gente pensar no pré-64, é possível ver uma linguagem sindical corporativa, na qual os Institutos de Aposentadoria e Pensões [IAP] são instâncias que organizavam a saúde que, em boa medida, era voltada ao trabalhador formal, dos centros urbanos. Este vínculo está dado anteriormente, mas não necessariamente era mercantil, ou seja, a presença do Estado enquanto prestador direto era muito mais forte do que veio a se tornar depois com os militares. Esse é outro tensionamento que faço com certa interpretação do campo da Ciências Sociais no Brasil, de muitas vezes pegar a herança social varguista e conduzi-la até os anos 80 como se fosse um continuum, rompida somente em 88. Com os militares a gente tem o decreto de lei 200/67, que aponta uma mudança constitucional segundo a qual passamos a comprar abertamente ou fazer contratos com convênios e empresas, favorecendo um certo recorte do trabalhismo diretamente vinculado aos prestadores privados.

 

A questão não é que isso não houvesse no pré-64, mas isso não era central e passa a ser. Há uma mudança qualitativa de organização política do Estado. Os IAPs até tinham um trânsito com o setor privado, mas isso não era estruturante como se torna posteriormente – aí é o projeto dos militares. Podemos dizer que a saúde mercantil como nós encontramos hoje é uma cria dos militares, não do Varguismo, assim como os militares impulsionaram outros ramos do mercado no Brasil. O setor de comunicação, por exemplo, nós até tínhamos uma imprensa vinculada ao setor empresarial, mas um grande conglomerado monopolista surgiu com os militares, pela mesma chave de transferência de recursos públicos.

 

Esta linguagem mercantil também está presente no pós-64 quando olhamos para o agronegócio: tínhamos fazendas e o problema do coronelismo na política brasileira, mas com os militares isso se torna agrobusiness. No campo da saúde grandes enclaves no setor privado, que hoje dificultam a virada na constituição dos direitos no Brasil, de modo geral, tiveram esta linguagem estruturada pelos militares. Aí entender o que é um corporativismo liberal é importante porque é uma outra forma de trabalhar o princípio particularista, se compararmos com o que é o princípio particularista pensado na organização Varguista. Há um tensionamento e uma virada.

 

O setor organizado do trabalho no Brasil pré-64 estava dentro daquilo que chamo de corporativismo público estatal, sai dessa chave e vai para o corporativismo privado mercantil. São modelos distintos de corporativismo. Esse corporativismo público estatal é herança social varguista, em boa medida. A herança corporativa privada mercantil é a entrada liberal com todas suas forças com os militares. Esse setor mercantil da saúde, que passa a ter outra dinâmica com as transferências diretas do Estado, é onde a Reforma Sanitária fortalece seu argumento para criar o SUS. Ao fazer esse debate, o movimento da Reforma Sanitária vai dizer ‘não queremos uma cidadania corporativa, mas uma cidadania universal. E qual base social de apoio vamos mobilizar para fazer essa caminhada?’

 

Faço alguns estudos na tese apontando como o Cebes [Centro Brasileiro de Estudos de Saúde], quando a Reforma Sanitária vai formando sua identidade crítica ao modelo militar, também é crítico ao modelo varguista pelo princípio corporativo e, ao ser assim construída essa identidade política, também cresce o argumento de pensar uma saúde comunitária. Poderíamos problematizar melhor o argumento, mas assim como temos a Atenção Básica como um dos grandes lugares de força da Reforma Sanitária, qual é a política hospitalar pensada no SUS? Era aí onde estava o setor urbano sindical organizado. Se esse debate fica fragilizado na construção da própria Reforma Sanitária, você dificulta o diálogo com os trabalhadores urbanos, o diálogo programático com o que eles estavam efetivando em termos de práxis política, que é reivindicar planos – aliás, ainda não eram os planos, mas reivindicar a assistência via empresa.

 

Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS): Essa priorização na Atenção Básica de alguma forma dificultaria o diálogo com os movimentos sindicais?

 

Ronaldo Teodoro: Entre o final dos anos 70 e os anos 80 não há ainda a Atenção Básica como conhecemos, estruturante do sistema, mas o pensamento sobre uma forma de contornar o que há de corporativo, sem superar o problema do corporativismo para pensar uma linguagem universal. É um problema de fundamentação teórica mesmo. Quando penso em uma política hospitalar é uma forma de discutir o vínculo urbano desse setor organizado com a assistência da saúde do trabalhador. Acidente de trabalho, por exemplo, como é que consigo pensar isso na saúde comunitária e mesmo na Atenção Básica? É um problema que permanece no tempo. Em boa medida, o que os trabalhadores organizados reivindicam ao longo da sua história como uma das preocupações centrais é acidente de trabalho e onde é que permanece a discussão sobre acidente de trabalho? No INAMPS [Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social].

 

Até hoje um lugar onde os sindicalistas se concentram para fazer política é o Ministério da Previdência Social, não é o SUS. O SUS é pródigo em enfrentar essa questão, por exemplo, a SAMU é quem chega primeiro quando temos acidente de trabalho. E quando efetivamente você tem algum atendimento necessário de urgência e emergência também é o sistema público. É esse o problema teórico que reflete na organização do sistema, qual é o vínculo orgânico, por exemplo, de registro de acidente de trabalho na Atenção Básica ou mesmo no serviço de média e alta complexidade? Se eu não construo, por exemplo, um vínculo teórico coerente entre uma dimensão universal da saúde e esse tipo de problema, que são os acidentes de trabalho, eu não consigo mostrar, inclusive para os sindicalistas, o quanto o SUS faz por eles.

 

Nós não temos, por exemplo, uma organização nacional de bancos de dados com a entrada de acidentados provenientes do mundo do trabalho formal no sistema de saúde. Isso é muito fragmentado, é subnotificado e quando a gente tenta fazer o debate com os sindicalistas, argumentando que o princípio corporativo não ajuda a fortalecer o SUS e o SUS está presente na vida do trabalhador, nos faltam inclusive dados para fazer essa formação política e disputar essa identidade.

 

Costumo pensar o seguinte: se existe um problema na formação da identidade trabalhista brasileira, nesta dinâmica corporativa de ação política, que dificulta a entrada dele na linguagem sanitarista, também é verdade que o campo sanitário não fez uma construção teórica coerente, incorporando esses dramas do mundo do trabalho como desafio ao qual a saúde pública respondesse, provocando assim a possibilidade de uma união estável entre esses dois mundos, que são tão importantes para pensar a democracia no Brasil: o mundo do trabalho e o mundo da saúde. Temos uma dificuldade imensa de fazer esses dois mundos conversarem. É o que chamo na tese de um elo perdido na construção da nossa cidadania. A tese mostra também as possibilidades de repactuar, de construir essas identidades, mostrá-las como um núcleo comum de problemas, que é a reafirmação dos direitos públicos, tanto da saúde, quanto do trabalho.



OAPS no Abrascão 2018

 

Comunicações orais, mesas-redondas, lançamentos de livros e um estande para divulgar a produção do Observatório. O trabalho desenvolvido pelos eixos temáticos foi difundido no Abrascão 2018 por meio de diferentes atividades, com envolvimento de residentes, mestrandos/as, doutorandos/as e docentes. Pesquisadores/as do OAPS apresentaram, nas modalidades Comunicação oral e Comunicação oral curta, estudos em temáticas que envolvem financiamento, qualificação do acesso a exames e educação permanente na atenção primária; sites de observatórios de saúde; gastos com saúde, posicionamento de entidades, participação social nas políticas, RSB e suas relações com o movimento feminista e partidos políticos e o acompanhamento recente das políticas de saúde no país; análise sócio-histórica por meio de periódicos; Ebserh na UFBA, serviços hospitalares em municípios de pequeno porte, financiamento, capacidade e modelos de gestão hospitalar; e diversas outras.

 

Houve participação também em mesas-redondas que discutiram a “História da Saúde Coletiva e a gênese de políticas e programas em saúde no Brasil”; “Equidade nas Investigações Avaliativas em Saúde”; “A Contribuição do PMM para a sustentabilidade do SUS”; “Desafios na construção da Política Nacional de Vigilância em Saúde”; “Gestão da Atenção Hospitalar no SUS: análise dos múltiplos modelos de gestão (in)direta, regulação/controle em saúde e seus desdobramentos jurídicos” e “SUS: Desafios e perspectivas”. As contribuições do Observatório para a produção de conhecimento, ação política e equidade também foram tema de exposição no II Encontro Luso Brasileiro de Avaliação em Saúde e Gestão do Conhecimento, uma atividade pré-congresso. Outra atividade pré-congresso que teve a marca do OAPS foi o 2º Simpósio Internacional Trabalho e Educação na Saúde (veja aqui).

 

Resultantes de teses de doutorado, dois livros de pesquisadoras do Observatório foram lançados no Congresso: “Política Nacional de aids: a construção da resposta governamental à epidemia de HIV/aids no Brasil”, de Sandra Garrido (saiba mais), e “Produção Social das Políticas de Saúde Bucal no Brasil, de Thais Aranha Rossi (saiba mais).

 

O estande montado na área de convivência do evento ofereceu aos/às congressistas a oportunidade de conhecer parte do trabalho desenvolvido pelo Observatório, por meio da exibição de documentários e distribuição de boletins, folders e revistas, além de promover a troca de conhecimentos entre pesquisadores/as e estudantes, relembrando os 3 anos desde o lançamento oficial do OAPS, que ocorreu na edição 2015 do Abrascão.


 
 
 
 
 
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