Ano 4 • Edição nº 17 • Maio/Junho 2018
 

Prezados/as leitores e leitoras,

 

Passado, presente e futuro da Reforma Sanitária Brasileira (RSB) se cruzam nesta 17ª edição do boletim informativo do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) e do Centro de Documentação Virtual (CDV). Olhando para trás como estratégia para pensar os caminhos a serem trilhados de agora em diante, o Observatório de Análise Política em Saúde resgata um pouco da história da RSB, através de pesquisadores/as e militantes que tiveram papel fundamental em sua construção, aponta reflexões e produções acadêmicas sobre o tema, e bate um papo com novos militantes para pensar perspectivas de atuação no cenário atual.

 

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Boa leitura!

 

Para onde vai a Reforma Sanitária Brasileira?

 

A luta social do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB), nascido no final da década de 1970 em oposição ao autoritarismo do regime militar e das práticas de saúde, resultou em mudanças no acesso e na própria concepção de saúde no país. O MRSB teve como principal resultado a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a inclusão do direito à saúde na Constituição Federal de 1988. O SUS foi concebido e regulamentado para atender todos os/as cidadãos/ãs de forma integral – o sistema tem que assistir o/a usuário/a em todas as suas necessidades, inclusive a de ser bem cuidado/a – e baseado na equidade, ou seja, prover mais para quem mais precisa. Em poucos países esse cuidado com a saúde é direito constitucional e esse é um dos motivos do SUS ser referência quando o assunto é sistema de saúde.

 

 

Apesar de sua relevância, o SUS não foi apoiado por nenhum governo (leia análise de Reinaldo Guimarães  e entrevista com Sônia Fleury) e sua implementação tem sido marcada por um subfinanciamento crônico (veja mais em “Notas exploratórias sobre as razões do subfinanciamento estrutural do SUS”, da economista Rosa Marques), recentemente agravado pela Emenda Constitucional 95/2016 (Teto de Gastos) imposta pelo governo de Michel Temer (confira boletim do Observatório sobre efeitos da crise).

 

 

No conceito ampliado regulamentado pela Constituição Federal (CF) de 88, resultante da RSB, a saúde é vista como qualidade de vida. Indicadores de mortalidade e de doenças infecciosas não são mais suficientes para determinar o estado de saúde de uma população e o novo conceito considera determinantes como alimentação, moradia, saneamento, transporte, meio ambiente, lazer, entre outros. Essa visão ampliada aponta a Reforma Sanitária, vinculada a uma retomada e consolidação da democracia, como mobilizadora de transformações sociais que não se esgotam no SUS, mas que revertam desigualdades e a mercantilização da saúde.

 

 

“O projeto da Reforma é o da civilização humana, é um projeto civilizatório, que para se organizar precisa ter dentro dele princípios e valores que nós nunca devemos perder, para que a sociedade como um todo possa um dia expressar estes valores, pois o que queremos para a saúde é o que queremos para a sociedade brasileira” | Sergio Arouca, 2001.

 

 

 
 
 
Reflexão teórica é marca da RSB

 

Tanto a Reforma Sanitária quanto o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira foram objetos de trabalhos teóricos que utilizaram diferentes conceitos e abordagens metodológicas. Na RSB, essa discussão foi essencial para sua constituição e teve como objetivo fundamentar a prática política.

 

Para a cientista política Sônia Fleury, o livro de Jairnilson Paim, coordenador do projeto Análise de Políticas de Saúde do Brasil, resultante de sua tese de doutorado defendida em 2007, retoma a discussão da reforma depois de muitos anos de debates centrados quase unicamente no SUS. “Em seguida, depois de dois ou três anos, comecei a participar de bancas de teses de várias disciplinas diferentes – ciência política, serviço social, saúde, administração pública – que voltavam a discutir a teoria da Reforma Sanitária, então eu entendi que não era uma coisa isolada, não era só o Jairnilson, eu falei ‘isso é um fenômeno que está acontecendo’”, afirma. Para a sanitarista, “talvez exatamente nessa crise toda a gente tenha que começar a repensar as bases teóricas para poder rever a prática também”. Leia entrevista completa.

 

 

Confira aqui algumas teses e dissertações mais recentes sobre a RSB:

 

Força ou consenso: a reforma sanitária brasileira entre o dilema reformista e o minotauro da saúde (Thiago Henrique dos Santos Silva)

 

Do Socialismo à Democracia: dilemas da classe trabalhadora no Brasil recente e o lugar da Reforma Sanitária Brasileira (André Vianna Dantas) 

O fantasma da classe ausente: as tradições corporativas do sindicalismo e a crise de legitimação do SUS (Ronaldo Teodoro dos Santos)

 

A produção teórica da Saúde Coletiva brasileira na década de 90: texto, contexto e mudança social (Lucas Bronzatto Silveira)

 

 

Parte da história da Reforma Sanitária Brasileira, apresentada a partir de narrativas, artigos, entrevistas, documentos e teses, está disponível no livro “Cebes 40 anos: memória do futuro”, que comemora os 40 anos do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, completados em outubro de 2016. Lançado em 2017, a obra conta a história da entidade e da RSB (saiba mais aqui).

 

O monitoramento anual da RSB é realizado, desde 2014, pelo eixo temático “Análise do Processo da Reforma Sanitária Brasileira no Período 2007 a 2016” do Oaps. Em seu relatório mais recente, o eixo aponta que, apesar de alguns avanços, 2017 foi marcado por importantes retrocessos no processo da RSB, intensificados em um contexto de subfinanciamento, fragilização do conceito de Seguridade Social, concepção de saúde como gasto e não como investimento, predominância da dinâmica do capital na saúde e perda de direitos conquistados. (Saiba mais aqui).



Quem construiu (e constrói) a Reforma Sanitária no Brasil

 

“Já é um ponto importante voltar a falar de Reforma Sanitária porque só se falou de SUS durante os últimos 25 anos. Foi uma tarefa muito grande construir o SUS, que é um sistema abrangente, democrático, com condições adversas, mas eu acho que tanto a prática política quanto a produção ficaram voltadas para entender a questão do SUS e nada mais. Nós tínhamos feito um percurso que não dissociava a prática da construção teórica, ao contrário, a práxis, a gente trabalhava ao mesmo tempo a construção dos sujeitos, a construção de uma organização política, a intervenção na realidade, a transformação dessa realidade, mais uma reflexão teórica enorme sobre isso. Acho que isso distinguiu o movimento sanitário de qualquer outro movimento social e muito mais ainda de movimentos corporativos que não tinham essa base teórica. [...] Isso marcou a constituição da Reforma Sanitária e daí se evoluiu para outras coisas, mas nos últimos anos nós perdemos esse rumo da Reforma e ficamos falando que o SUS não era aquilo que queríamos. Talvez exatamente nessa crise toda a gente tenha que começar a repensar as bases teóricas para poder rever a prática também”.


Sônia Fleury, doutora em Ciência Política e pesquisadora titular aposentada da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Leia mais

 

 

“Esse momento é, então, o de recuperarmos como iniciamos e fizemos a politização da saúde para pensar como agora o faremos, em novo nascimento social. Novo nascimento que significa uma retomada da articulação das esferas técnico-científica e social que caracterizam a saúde e marcou a crítica originalmente empreendida, retomando nossos projetos de modo interdisciplinar de produzir conhecimentos; de arranjos tecnológicos compatíveis com essa interdisciplinaridade e com a integralidade que a partir dela propusemos; de arranjos assistenciais de atenção integral e interativa, estimulando a participação de profissionais e de usuários dos nossos serviços; de formação de profissionais capazes de atuarem em equipes e de construírem projetos assistenciais comuns, entre outras tantas proposições originalmente formuladas, mas ainda pouco consolidadas em desenvolvimentos práticos. Em crises do presente, a história sempre é capaz de nos orientar para o futuro porque o presente é mesmo essa ponte entre o que se estabeleceu como tradição e o futuro”.


Lilia Blima Schraiber, pesquisadora, militante e professora doutora em Medicina Preventiva pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). Leia mais.

 

 

“Em 2008, publiquei um livro pela Editora Fiocruz [Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica] que, entre outras questões, indagava se a Reforma Sanitária Brasileira seria uma promessa não cumprida pelas forças políticas que apostaram na transição democrática e que propiciaram a Constituição de 1988. Antes do golpe de 2016, formulei a pergunta noutra perspectiva: por que, apesar de tantos obstáculos e de tantas forças político-ideológicas contrárias, conseguimos chegar a esse SUS que temos hoje, com tantas conquistas, inclusive com impacto na redução de desigualdade sociais e de saúde, e na melhoria de indicadores, com a redução de taxas de mortalidade e o aumento da expectativa de vida, entre outros? Essa pergunta precisa ser respondida por pesquisas, para além da retórica. Quando aprofundamos a reflexão crítica sobre os trinta anos do SUS, precisamos sistematizar seus vetores negativos (obstáculos, impasses e contradições) confrontando-os com os vetores positivos (conquistas, superações, convergências). O pessimismo da razão aponta as consequências negativas decorrentes da EC-95, da reformulação do Plano Nacional de Atenção Básica, dos retrocessos na Reforma Psiquiátrica e nas modalidades de repasse de recursos federais para estados e municípios. O otimismo da prática indica a vitalidade do Cebes [Centro Brasileiro de Estudos de Saúde], o protagonismo da Abrasco [Associação Brasileira de Saúde Coletiva] e a crítica proveniente das universidades e das instituições de ciência e tecnologia, a constituições de frentes políticas, o movimento sanitário, oferecendo novas perspectivas para a constituição de sujeitos da práxis e sujeitos da antítese para o processo da Reforma Sanitária Brasileira e para a defesa do SUS e contra as ameaças para torná-lo um simulacro do SUS democrático e do SUS constitucional. É importante também refletir sobre a luta vitoriosa pela solidariedade, mesmo sem apoio de partidos progressistas e sindicatos e suas centrais”.


Jairnilson Paim, coordenador do Projeto Análise de Políticas de Saúde no Brasil (2003-2017) e professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia. Leia mais.

 

 

“Eu sempre recordo que nós, os mais antigos, nos anos 70, quando começamos o Cebes, a Reforma Sanitária, não tínhamos nem telefone celular, nem internet, nem fax, nem computador. Eu me lembro de que escrevíamos os documentos com frequência à mão e quando datilografávamos alguns possuíam uma máquina de escrever elétrica, com um botãozinho que fazia uma cópia do que fora digitado. Nos comunicávamos por telefone fixo. Agora você tem uma ferramenta que está em todos os lugares do mundo, em tempo real. Então, nós podemos ser muitos, mais do que éramos há 40 anos atrás. A gente ainda não usa com toda a potencialidade que esse instrumento permite. Eu acho que a Abrasco, o Cebes, as entidades da área de saúde pública têm que construir uma estratégia de comunicação e de informação mais agressiva no sentido de entrar nessa luta política para construção de uma consciência sanitária”.


José Gomes Temporão, doutor em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ex-ministro da Saúde e pesquisador titular aposentado da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Leia mais.

 

 

“O projeto do movimento social da Reforma Sanitária precisa ser redefinido e a forma de a gente fazer política também. Nós temos que reforçar o caráter plural, polifônico, com várias estratégias de luta. Essas estratégias tradicionais de abaixo-assinado, de lobby parlamentar e pressão junto aos gestores não são mais suficientes. Teremos que encontrar estratégias de tensionamento radical. [...] Ou seja, vamos ter que redefinir uma série de estratégias e nos aproximar mais dos trabalhadores de saúde, intelectuais, professores, pesquisadores e dos usuários. Construir formas de comunicação mais eficazes, efetivas, bilaterais e ver se o componente da sociedade (usuários, movimentos sociais, etc.) se amplia. Para isso é necessário não ficar só no SUS, temos que pensar na reforma urbana, transporte público, luta contra a violência, descriminalização das drogas, os direitos das mulheres - os direitos reprodutivos e os direitos das mulheres independentemente dos direitos reprodutivos, contra o racismo. Essa agenda do bem estar social e da cidadania precisa ser muito mais articulada”.


Gastão Wagner, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco e doutor em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Leia mais.

 

 

“A sociedade, os partidos e os sindicatos mudaram. Os movimentos sociais não representam mais interesses universalizáveis, há segmentação de demandas, a sociedade vive um processo de divisão. Saúde como direito ainda é muito abstrato para a população. [...] A saúde como foi concebida no SUS não é pauta dos movimentos populares, sua gestão é. Nós precisamos começar a fazer o trabalho de formiga dentro da sociedade, com todo o respeito para não nos impormos tecnicamente com nosso discurso, sem capacidade de ouvir o que a sociedade acha. A sociedade tem direitos, tem dignidade e isso precisa ser conquistado”.


Amélia Cohn, professora do programa de Mestrado em Direito da Saúde - dimensões individuais e coletivas (Universidade Santa Cecília) e professora aposentada da Universidade de São Paulo (USP). Leia mais.



Perspectivas para a Reforma Sanitária Brasileira em 2018

Para Jairnilson Paim, a Reforma Sanitária Brasileira é “cobra de vidro”, uma alusão à peça “Calabar: o Elogio da Traição”, de Chico Buarque, que usa a cobra de vidro – réptil que tem a capacidade de, ao ter sua cauda cortada, regenerá-la – para falar de resistência e habilidade de se reerguer. Quando questionado se haveria a necessidade de uma nova Reforma Sanitária no Brasil, Paim argumenta que “o fato de até o momento admitir ‘promessas não cumpridas’ e de ter o seu processo ameaçado por uma mudança na correlação de forças políticas e ideológicas não justifica uma ‘nova’ reforma, mas aponta para a necessidade de radicalizar a RSB como parte da radicalização da democracia no Brasil”. (Leia mais)

 

Para Nelson Rodrigues dos Santos, professor aposentado da Unicamp e presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), o caminho é produzir questionamentos sobre as estratégias de luta política do movimento, fortalecer a intersetorialidade e aproximar-se da sociedade. “O SUS e o movimento da Reforma Sanitária jamais farão o verão sozinhos”, afirmou durante o III Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, no ano passado. Já o ex-ministro da Saúde e militante da RSB, José Gomes Temporão, chamou a atenção para a luta no âmbito político. “Talvez o grande desafio da Reforma Sanitária brasileira hoje não esteja nem no financiamento, nem na organização dos serviços, nem no modelo assistencial. É um desafio essencialmente político e se coloca nesse nível”, afirmou em entrevista ao OAPS.

 

Os novos desafios do movimento em um contexto desfavorável à defesa da saúde como um direito, seus antigos e novos atores, bem como as estratégias de mobilização tem sido pautadas não somente em artigos e trabalhos acadêmicos, como também em reuniões de entidades que compõem o MRSB em várias partes do país, como no caso dos núcleos estaduais do Cebes e do Fórum da Reforma Sanitária. Em reuniões do movimento (aqui e aqui) para construção de uma agenda comum, no ano passado, militantes e representantes de entidades trouxeram à tona temas como possíveis ferramentas de sensibilização popular e a construção de ações políticas unificadas em defesa da democracia. Com uma mistura de militantes históricos e novos atores, estes espaços se constituem em possibilidade de atuação política em defesa da saúde e indicam que a RSB continua vivo e em processo.

 

Para entender quem são os/as novos/as militantes da Reforma Sanitária Brasileira, quais suas motivações e como pensam a atuação política nos dias de hoje, o OAPS conversou com Camila Reis, sanitarista e mestranda do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), e João Henrique Araujo Virgens, doutorando do ISC/UFBA. Ambos são pesquisadores/as do Observatório de Análise Política em Saúde e integrantes do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde/Núcleo Bahia. Confira o bate-papo!



Entrevista: Camila Reis e João Araujo, militantes do Cebes/Núcleo-BA

 

OAPS: O que te levou a participar do Cebes – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, uma entidade que atua na defesa do direito universal à saúde e integra o movimento da Reforma Sanitária Brasileira? Há quanto tempo e como tem participado?


Camila Reis: Descobri a existência do Cebes em 2010, quando comecei a pensar criticamente e refletir sobre minha prática. Antes disso, era uma pessoa desatualizada, que aceitava tudo passivamente e quase nunca questionava os fatos. Naquele momento, estava no início da graduação em Saúde Coletiva e me deparei com algo chamado Reforma Sanitária Brasileira (RSB) e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS). SUS que eu nem sempre defendia, principalmente por ser 100% dependente dele e entendê-lo apenas como oferta de serviço de saúde.


Quando comecei a ler sobre a história do Brasil de uma forma mais crítica, entendi a importância do Cebes e quis muito fazer parte dele. Naquele momento eu já tinha certo contato com o professor Jairnilson [Paim] e ficava encantada quando ele falava do Cebes e do quão potente era a atuação dessa entidade. Talvez por estar em um curso de graduação que tinha e tem tantos desafios, dentre eles o de reconhecimento, talvez por estar no movimento estudantil, o sentimento que tinha na graduação era sempre o de luta e de defesa da democracia e do direito à saúde. Se eu acreditasse em magia, diria que era algo mágico, ou talvez era o encanto de quem estava iniciando a luta, cheia de energia e força. Sendo bem melancólica, mas na época a sensação era de ‘sonho que se sonha junto é realidade’. Porém, no decorrer dos anos, percebi que não era magia e nem sonho, a minha escolha em participar do Cebes vinha do desenvolvimento da consciência crítica que a graduação e o movimento estudantil estavam me proporcionando a partir do conhecimento do projeto da Reforma Sanitária e de reconhecer que sem trabalho, reflexão crítica, organização e luta como horizontes, não há conquista de direitos. Esses elementos nos motivam, principalmente em momentos tão difíceis.


Foi com esse sentimento que me dediquei a participar do Cebes, por acreditar que a partir da luta poderíamos mobilizar pessoas e alcançar, de fato, aquilo que o projeto da Reforma Sanitária se propunha. E é com essa esperança de luta, que adquiri a partir dos estudos e do contato com pessoas chaves que contribuíram para meu crescimento, que sigo motivada a lutar e a contribuir com a formação de novos sujeitos que podem ajudar na mudança das realidades das pessoas e que persisto até hoje, dialogando com minha família, com as pessoas que encontro pela vida, com os amigos e com os colegas de luta.


Após um tempo participando do Cebes de forma mais pontual, tive a oportunidade de atuar mais ativamente, após me formar na graduação e, em 2014, comecei a estar mais próxima e me responsabilizar por atividades. Desde 2016 tenho estado junto do grupo que tem tocado o Cebes. Temos uma coordenação mais horizontal e trabalhamos com duplas responsáveis pelas atividades, embora tenha um integrante na diretoria nacional e duas de suas integrantes como pessoas de referência nacionalmente. O núcleo Bahia tem desenvolvido uma atividade de formação política em um bairro de Salvador, debates e discussões relacionados às conferências, eleições e análise da conjuntura, participação em eventos e apoio na preparação de conferências. O Cebes Bahia tem articulações com movimentos de dois segmentos: estudantil e com a comunidade.


Em relação ao movimento estudantil, temos articulação com o Levante Popular da Juventude e o Fórum Acadêmico de Saúde. Já em relação a movimentos de comunidade, temos articulação com a Associação de Moradores de Plataforma (AMPLA) e a Frente Saúde Suburbana (FSUS). Além disso, tivemos uma iniciativa de aproximação com o movimento sindical, a exemplo do sindicato dos bancários e de professores universitários. Em 2017, nos pré-simpósios, começamos a nos aproximar de outros movimentos, como a Rede Feminista, Coletivo Baiano de Residências, Fórum Acadêmico de Saúde, Levante Popular da Juventude, Associação Metamorfose Ambulante de Usuários e Familiares do Serviço de Saúde Mental da Bahia (AMEA), Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB), Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, e Coletivo de Mulheres do Calafate, entre outros. Porém, temos dificuldades em manter um diálogo mais próximo desses movimentos.

 

João Henrique Araujo Virgens: Depois de perceber que tentar promover processos de transformação sozinho, ou com grupos pouco articulados, tem pouco potencial de gerar movimento na sociedade, decidi me aproximar de organizações com atuação política. Desde então, busco estar engajado em lutas que não se limitem a pautas pontuais ou de caráter essencialmente setorial. Nunca me interessei em atuar em partidos e meu foco esteve sempre voltado para aproximação de movimentos sociais e outras organizações populares. Nessa busca, tive oportunidade de conhecer alguns grupos que conseguiram superar o limitado olhar para sua demanda específica e direcionar atenção para aspectos macrossociais e políticos, de maneira a superar a inércia e lutar por mudanças mais amplas, caso do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] e do MTST [Movimento dos Trabalhadores Sem Teto], por exemplo.


Ao me aproximar da Saúde Coletiva, conheci o Cebes nos livros, uma das organizações centrais na constituição do movimento da Reforma Sanitária Brasileira e que estava alinhado com a percepção de que só seria possível pensar em saúde como direito universal se fossem realizadas profundas transformações nas estruturas da sociedade. Dois fatores pesaram para que eu resolvesse me aproximar do núcleo Bahia do Cebes: 1 - acreditar que esta poderia ser uma organização que não se limitava a lutar por acesso a serviços de saúde e enxergava a necessidade de ir além das reformas setoriais; 2 – uma enriquecedora conversa com o prof. Jairnilson Paim sobre possíveis espaços de atuação política a partir da saúde. A descoberta de ‘quem é o Cebes’ é diária, pois nenhuma organização pode ser representada como uma fotografia estática, ela é o que as pessoas, em meio a encontros e conflitos internos, fazem dela.


Fiz minha primeira aproximação do núcleo Bahia do Cebes em 2012, mas não permaneci próximo por muito tempo, tanto pela impossibilidade de continuar acompanhando as reuniões, como por não identificar claramente, na prática política, uma atuação que extrapolava o setorial. Em 2016, percebi mudanças no núcleo que me estimularam a retornar. Considero que tanto essas mudanças como minha decisão foram influenciadas pela conjuntura de retrocessos para o setor saúde após o impeachment. Em 2017, pude conhecer melhor a dinâmica da organização e algumas pessoas que atuam em outros estados e resolvi aproximar-me da diretoria, compondo, hoje, o conselho consultivo.


Quanto à minha participação, cabe comentar que as reuniões do núcleo Bahia têm propósitos organizativos, de formação política dialógica e de pensar e organizar atividades, portanto, é um espaço em que o aprendizado se dá na prática política e nas reflexões a respeito dela e da forma de se organizar. No núcleo, temos nos revezado nas funções em eventos que organizamos, nas produções textuais e na participação em eventos para os quais o núcleo é convidado. Temos dado atenção também à aproximação com organizações populares e movimentos sociais. Por estar mais próximo da diretoria e seguir atuando no núcleo, tenho buscado fortalecer a articulação entre o local e o nacional.

 

OAPS: A partir da perspectiva da sua atuação no Cebes, o que pode nos dizer sobre o perfil dos/as novos/as militantes do movimento da Reforma Sanitária? Como chegam ao movimento, a qual área estão ligados/as, entre outras características?


Camila: O Cebes tem uma organização que acho interessante. Em sua composição, os núcleos desempenham um papel importante no trabalho local, podendo impulsionar ou influenciar nas ações a nível nacional ou em outros núcleos, o que possibilita o desenvolvimento de diversas atividades, como a articulação com outros movimentos/entidades, com a academia, com outros sujeitos ou atores, que podem provocar processos de mudanças. Além disso, a troca de experiências, energia e saberes que a entidade provoca, entre membros mais novos e os mais experientes, traz um aprendizado para as duas partes e provoca reflexões sobre as conquistas e os fracassos do movimento, possibilitando refletir a prática e pensar em novas estratégias.


Essa pergunta é uma boa pergunta de investigação, o que responderei aqui é mais uma intuição, talvez uma hipótese, do que necessariamente acontece na prática. A maioria dos novos militantes do movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB), assim como os mais antigos, vem com o objetivo de lutar pelo projeto da RSB, impulsionados pelo lema de ‘nenhum direito a menos’. Traz em seu discurso a luta para manter os direitos já conquistados e pelas conquistas de novos direitos que possibilitem a qualidade de vida para todas e todos os cidadãos. Como em todo movimento, os militantes têm diversos interesses, que podem ser usados a favor do coletivo ou a favor deles mesmos ou de uma minoria. E a partir desses interesses eles permanecem ou não no movimento. Eles podem chegar ao movimento pela ideologia, por acreditar que podem fazer diferente ou mesmo por ‘status’, já que as entidades que compõem o MRSB têm uma certa visibilidade e conseguem impulsionar pautas. Em geral, são ligados à academia ou a serviços de saúde, com maioria oriunda de formações na saúde ou de pessoas que ainda estão em processo de formação.

 

João Henrique Araujo Virgens: O Cebes continua como uma organização que agrega prioritariamente profissionais e estudantes das diversas áreas de saúde e a aproximação de novos membros depende da dinâmica de cada núcleo e da atuação da diretoria. As pessoas conhecem o Cebes pelos livros, nas aulas de alguns cursos de saúde, por debates, por diálogos, pela internet, etc. Contudo, não basta concordar com suas propostas e saber que ele existe para se aproximar. Para tal, é necessário uma convergência de fatores já que as pessoas precisam conciliar suas dinâmicas de vida com a vontade de se inserir em uma atuação de caráter político. Essa decisão é complexa de analisar, pois esse movimento de vir, ficar ou sair está também vinculado a aspectos conjunturais e estruturais da sociedade.


No caso das pessoas que se aproximam, é possível citar alguns exemplos de como pode se dar a atuação. Algumas pessoas escolhem se associar ao Cebes apenas com o objetivo de contribuir financeiramente para a continuidade da organização, mas não atuam cotidianamente; uma parte participa de debates ampliados e se disponibiliza para contribuir com atividades pontuais quando requisitadas. Outras se aproximam, mas não criam vínculos e se afastam quando as condições parecem menos favoráveis ou quando percebem que não são atendidas as expectativas. Um terceiro grupo seria composto pelas pessoas que constroem cotidianamente o Cebes, seja pela atuação nos núcleos ou na diretoria. Algumas dessas pessoas acompanham o Cebes desde sua fundação, outras, que chegaram mais recentemente, vão aos poucos buscando espaço para contribuir de maneira mais efetiva com a organização.

 

OAPS: Para você, quais as principais dificuldades para o engajamento de mais pessoas ao Movimento da Reforma Sanitária?


Camila: Vivemos um momento delicado, no qual presenciamos diversas perdas de direitos já conquistados e constantes retrocessos. Minha geração não viveu a ditadura militar e, em maioria, não estudou a história do Brasil de forma crítica. Desta forma, é mais difícil para essa geração entender algumas coisas e ir à luta, diferente daqueles que viveram em tempos muito mais difíceis e que sabem como foi difícil obter alguns direitos. Além disso, a cultura do individualismo e do cuidar de mim e minha família para, depois, dos interesses coletivos tem sido mais presente, principalmente pelo desenvolvimento do capitalismo e pela atuação do capital. É mais importante que eu me dedique a trabalhar e comprar minha casa, meu carro e possa viajar, do que que fique ‘brigando’ ou lutando por todos. As pessoas esquecem que, mesmo sendo consideradas classe média, não dominam o capital e continuam sendo trabalhadoras e trabalhadores. Isso acontece em diversos níveis, em diversas lutas, seja em dimensão maior ou menor.


Não existe uma receita de como mudar isso e nem é uma tarefa fácil, mas acredito que a dedicação em formar novos sujeitos que possam se unir, se articular com instituições, movimentos ou mesmo com outras entidades a fim de mudar a correlação de formas e trazer o espírito de unidade, que alguns militantes têm defendido nos espaços de discussão atualmente, identificando os aliados e os adversários e indo à luta [é um caminho], pois sempre é possível mudar. Independentemente das dificuldades que enfrentamos, é preciso se organizar para enfrentar e superar as relações complexas e desiguais existentes e trazer para perto novos militantes. Um exemplo disso é a atuação do MRSB nos últimos anos. Mesmo com tantas perdas de direitos, as entidades ligadas a esse movimento estavam sempre se articulando e resistindo, fazendo com que o processo da RSB continue vivo.

 

João Henrique Araujo Virgens: Além da dimensão que envolve os limites relacionados à dinâmica de vida de cada pessoa, a militância política pode ser considerada uma ‘escolha’ pouco estimulante para alguns. Muitos espaços de atuação política podem se tornar desmotivadores, especialmente, quando os conflitos internos impedem a organização de realizar ações concretas que a aproxime de seus propósitos. Cabe considerar também que formas de organização hierarquizadas com práticas autoritárias atraem alguns e assustam outros, que preferem dinâmicas mais horizontalizadas e práticas autonomistas. Contudo, não é necessariamente a dinâmica da organização que afasta, pois muitas pessoas nem chegam a experimentar a participação política por meio de algum coletivo organizado. Portanto, é preciso levar em consideração que vários fatores podem contribuir para a passividade, muitos deles têm relação com aspectos ideológicos vinculados ao modo de produção capitalista. Afinal, como vou atuar politicamente se preciso vender meu tempo e minha força de trabalho para suprir muitas das minhas necessidades?


Se direcionamos o foco da educação para a técnica e esquecemos da dimensão da crítica, também não contribuímos para a apatia política? Se passo tanto tempo no trabalho, não acabo tendo que escolher entre o lazer e a manifestação, entre a novela deitado no sofá de casa e a distante reunião noturna ou entre estar com filhas/os e viajar para encontros em outros estados ou municípios? Não são ‘escolhas’ fáceis, mas é preciso ter clareza de que não basta querer mudar ou apontar retrocessos, é preciso que alguém entre em ação para que as mudanças aconteçam. Se a ação mais contundente vem de grupos que defendem ideias contrárias às nossas, possivelmente teremos que conviver com os resultados desfavoráveis da nossa omissão.


No caso específico do MRSB, é preciso também considerar que ele não é constituído majoritariamente por pessoas que dependem do resultado da luta para ter uma necessidade imediata atendida. Os profissionais de saúde que não se engajam, podem partir dessa premissa e isso tem relação com o aspecto ideológico citado. É bem diferente da situação de muitos militantes dos movimentos sem terra ou sem teto, que dependem da luta diária pra ter lugar para morar. Muitos dos militantes do MRSB podem tirar férias da luta e isso não os afeta em suas demandas individuais. Em uma sociedade que privilegia essas demandas, se torna mais difícil para muitos se dedicar a tal engajamento antes de ‘todas’ as suas necessidades pessoais estarem resolvidas dentro dos limites estabelecidos pelo sistema vigente. Contudo, é preciso estudar mais os motivos, em especial, de ‘sanitaristas’, que afirmam defender o SUS, mas não se mobilizam e nem contribuem com os enfrentamentos necessários em uma conjuntura como a que vivemos, de tantos retrocessos.


Por outro lado, mais um aspecto que limita é a própria composição das entidades do MRSB. Não me parece ser tão fácil a inserção de pessoas que não são da área da saúde em organizações compostas basicamente por estudantes e profissionais dessa área. Vale destacar o papel do Movimento Popular de Saúde e das Comunidades Eclesiais de Base nas mobilizações em torno de temas de saúde, especialmente, nas décadas de 1970 e 1980 e nas articulações que possibilitaram ampla participação popular na 8ª Conferência Nacional de Saúde. Será que o MRSB está aberto à construção com lideranças comunitárias que não possuem formação em saúde? Será que são movimentos que precisam estar separados e só se articular para ações conjuntas pontuais por causa da dificuldade de lidar com as diferenças? Os métodos e os propósitos são tão distintos? Essas respostas dependem das opções políticas de cada entidade e, no caso do Cebes, isso varia de acordo com o perfil de cada núcleo.


Não considero, contudo, que por conta dessas dificuldades o MRSB está fadado a ser composto por um reduzido número de pessoas, com perfil delimitado. As estratégias adotadas, os propósitos priorizados e a forma de organização podem fazer toda a diferença no crescimento ou refluxo do movimento sanitário. É importante também considerar que não é necessariamente um problema que um grande número de pessoas não esteja engajada em organizações vinculadas ao MRSB, inclusive porque a maioria delas nem se apresenta como entidade ‘de massas’. Porém, é preocupante perceber que algumas pessoas escolhem seguir isoladas, em lugar nenhum, em estado de inércia política. Se as pessoas atuassem em espaços variados, seria possível direcionar esforços para a articulação das diversas organizações e encontrar os elementos comuns para subsidiar a construção de um projeto de caráter transformador. Isolados, seguiremos repetindo aquilo que aprendemos na dinâmica do capitalismo: competir e lutar apenas pelo nosso. Quando a demanda de outros nos move, rompemos com essa lógica e passamos a desenvolver práticas solidárias fundamentadas na empatia ou, como propõe bell hooks em ‘o amor como a prática da liberdade’.


Na situação em que vivemos, lutar pode ser uma escolha para aqueles que, na competição capitalista, conseguiram respostas para suas demandas básicas, mas essa é uma necessidade para quem acredita que todas as pessoas merecem e precisam alcançar o mesmo patamar. Essa é uma das diferenças entre o que a proposta capitalista de andar no mundo apresenta, que é olhar apenas para si e para ‘os seus’, e o que a proposta socialista tenta colocar em prática, que é a luta pela igualdade e pela liberdade que só são possíveis com o fim da opressão e da exploração.


 
 
 
 
 
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